Os moradores de Aparecida que têm débitos com a Prefeitura podem aderir ao Refis 2026 (Programa de Recuperação Fiscal) até esta quinta-feira (29). O prazo permite regularizar pendências com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida.
A negociação abrange dívidas tributárias e não tributárias com vencimento relacionado a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser incluídos débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial ou vinculados a parcelamentos anteriores que não foram quitados.
Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento integral dos juros e multas de mora. Para pagamentos parcelados, os descontos são de 80% em até três vezes, 70% em até seis parcelas e 60% em até 12 vezes.
Há ainda uma condição adicional para dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Nesses casos, o contribuinte tem direito a mais 15% de redução sobre o saldo restante de juros e multas, depois da aplicação do desconto previsto para a modalidade escolhida.
Para aderir ao programa, é necessário procurar o setor da dívida ativa até quinta-feira (29), manter o cadastro atualizado e comprovar a regularidade dos tributos municipais com vencimento em 2026. Após a formalização do acordo, o contribuinte terá até 15 dias para pagar a parcela única ou a primeira prestação.
De acordo com a secretaria da Fazenda, o Município possui atualmente R$ 156 milhões em dívida ativa, considerando os dados de outubro de 2026. O programa abrange débitos tributários e não tributários que já estejam inscritos em dívida ativa.
Segundo a secretária da Fazenda, Renata Maciel de Almeida Cipriano, a iniciativa busca tanto recuperar valores que deixaram de ser pagos ao município quanto oferecer aos contribuintes uma oportunidade para regularizar a situação.
“A Prefeitura, sempre com responsabilidade fiscal e tributária, além de avaliações de possibilidades financeiras, lança a possibilidade de refinanciamento das dívidas com a municipalidade, com o objetivo de recuperar sim créditos vencidos, mas também de permitir que o munícipe quite suas pendências tributárias municipais”, explicou.
Andréa Moroni
Aparecida
 até...){kind=link}