O Fundo Social de Solidariedade de Aparecida, iniciou, nesta terça-feira (7), a distribuição de 1.173 cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os alimentos estão armazenados no município desde final de junho, mas uma representação do vereador André Monteiro (PL), junto ao Ministério Público, adiou a entrega.
As cestas fazem parte de uma doação de aproximadamente vinte toneladas de alimentos recebida pela Prefeitura e serão entregues por meio do Programa Mulheres de Referência, Segurança Alimentar e Autonomia Familiar, do Fundo Social de Solidariedade do Governo do Estado.
Terão prioridade no atendimento mulheres inscritas ou com cadastro em atualização no CadÚnico; mulheres chefes de família; mães solo ou responsáveis por crianças e adolescentes; gestantes, puérperas e lactantes;· mulheres cuidadoras de idosos, pessoas com deficiência ou pessoas acamadas; mulheres em situação de violência; mulheres sem renda, com benefício bloqueado ou renda informal interrompida; mulheres em moradia instável ou sem rede de apoio e pessoas em comprovada situação de vulnerabilidade social.
A distribuição será realizada no Cras Itaguaçu, no Cras Santa Rita e, excepcionalmente, para os beneficiários da região da Vila Mariana, no Auditório Cláudio Anísio Siqueira, devido à realização de manutenção no prédio do Cras do bairro.
Para receber a cesta básica, é obrigatória a comprovação de residência no município de Aparecida. Os beneficiários também devem apresentar documentos pessoais, especialmente o CPF.
A Prefeitura recebeu, no último dia 26, as cestas básicas, mas decidiu suspender a distribuição depois que Monteiro entrou com uma representação junto ao Ministério Público alegando que o Executivo fez propaganda antecipada do deputado estadual André do Prado (PL), em sua página institucional, ao comunicar o recebimento de 1.173 cestas básicas do Governo do Estado.
Segundo a denúncia, as fotografias publicadas pela Prefeitura “estampam pilhas de caixas com as insígnias e marcas indeléveis do Fundo Social de São Paulo e o brasão do Governo do Estado de São Paulo. Não se trata, portanto, de uma doação pessoal, patrimonial ou direta do parlamentar, mas sim de uma ação institucional, executada com recursos públicos estaduais”.
O secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Teodoro, explicou que o deputado André do Prado, através de emenda parlamentar, adquiriu um número grande de cestas básicas e doou para o Fundo Social de Solidariedade do Estado para que fossem doadas às cidades, entre elas, Aparecida. “Agora precisamos primeiro aguardar para ver se o Ministério Público vai iniciar um procedimento ou arquivar a representação”.
Como não tinha sido notificada pelo Ministério Público até a segunda-feira (6), a Prefeitura decidiu pela entrega das cestas básicas. “Tem família precisando desses alimentos, então decidimos entregar e dar as explicações à Justiça quando forem solicitadas”, informou o prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL).
Andréa Moroni
Aparecida
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