A Prefeitura de Ubatuba está notificando contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para incentivar a regularização dos impostos em atraso e alertar sobre possíveis restrições ao nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Os devedores podem consultar as pendências e negociar o pagamento pelos canais disponibilizados pelo município.
As dívidas acumuladas entre 2022 e 2025 somam R$ 62,2 milhões e envolvem 5.440 contribuintes. Além disso, mais de 1,5 mil pessoas ainda não haviam registrado pagamentos de IPTU em 2026, conforme dados apresentados em audiência pública referente ao segundo quadrimestre.
As comunicações aos devedores são enviadas por carta, e-mail e SMS. Segundo o servidor da secretaria da Fazenda, Adriano Félix Narciso, moradores procuraram a administração municipal para esclarecer dúvidas sobre a autenticidade das mensagens recebidas. “Confirmamos que as comunicações são verdadeiras e têm como objetivo alertar o cidadão para que ele possa regularizar sua situação o quanto antes, evitando restrições”.
Os contribuintes podem quitar os débitos à vista ou parcelar, conforme as condições disponíveis para cada caso. Pelo site oficial da Prefeitura (ubatuba.sp.gov.br), na área de Serviços e Pesquisa de Débitos, é possível consultar as pendências, emitir guias de pagamento e simular acordos. Para acessar o serviço, é necessário informar o número de inscrição do imóvel. Também há atendimento presencial na central Fácil Atendimento.
De acordo com a administração municipal, após o pagamento integral da dívida ou a formalização do acordo de parcelamento, o procedimento para retirar as restrições nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, é concluído em até dez dias úteis. O prazo é destinado ao processamento bancário e à comunicação das informações aos órgãos.
A iniciativa segue diretrizes do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionadas à eficiência na arrecadação e está alinhada à resolução 541/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prioriza soluções consensuais e extrajudiciais para a quitação de débitos municipais. Segundo a Prefeitura, os recursos do IPTU são destinados ao financiamento de serviços públicos e representam a principal fonte de receita própria.
A secretaria da Fazenda orienta ainda que os proprietários mantenham o cadastro dos imóveis atualizado. Em caso de venda ou transferência, o antigo dono deve solicitar a alteração dos dados. Quem pediu o perdão do IPTU também deve acompanhar o processo junto à Comissão de Remissão. As pendências devem ser verificadas após a aprovação do benefício.
Raphaela Dias
Ubatuba
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