A Prefeitura de Cachoeira Paulista conseguiu mais prazo com o MP (Ministério Público) para a realização de um concurso público para contratação de funcionários para o Abrigo Florescer. O prazo terminou em 14 de julho, sem a publicação de edital para cumprimento da obrigação assumida judicialmente através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O tema chegou a ser alvo de uma das CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Breno Anaya (PL).
O espaço tem o objetivo de assegurar o serviço adequado de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco. No último dia 24, Anaya participou de uma nova audiência com o MP e ficou definido que até nove de outubro deve ser feito o levantamento dos cargos para o concurso público e até 30 de outubro será aberta licitação para contratação da empresa organizadora do concurso.
Segundo o prefeito, foi concedido mais prazo porque estão sendo finalizadas s mudanças administrativas antes da realização do concurso. “O abrigo está funcionando normalmente, com profissionais contatados através de processo seletivo até que seja realizado o concurso”.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para reabertura do Abrigo Municipal Florescer foi assinado, em dezembro de 2025, estabelecendo-se que a contratação dos profissionais se daria por processo seletivo.
Ainda em dezembro, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que autorizou as contratações de nove funcionários, entre diretor, educadores e auxiliares para atenderem no espaço.
Antes da reunião entre MP e chefe do Executivo que selou o novo prazo, uma denúncia chegou a ser apresentada no Legislativo pedindo CPI contra Anaya. Proposta retirada de pauta na última terça-feira (25), horas antes da sessão.
A gestão do abrigo foi terceirizada na administração anterior e no final de 2024 a parceria foi encerrada. De acordo com o prefeito, enquanto o abrigo não era reativado, os casos de urgência foram encaminhados para o Berçário Redenção, no bairro Margem Esquerda.
De acordo com a Prefeitura, o abrigo funciona em sede própria, já estruturada para acolher com segurança e atender a todas as exigências legais do serviço. “O abrigo acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou com direitos violados. Os encaminhamentos são feitos exclusivamente pela rede de proteção, em especial pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Tutelar, visando sempre a reintegração familiar ou, quando necessário, o encaminhamento para família substituta”, salientou a secretária de Assistência Social, Marcele da Silva.
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
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