O processo de licitação e concessão para exploração e modernização do Complexo do Camaroeiro e do Morro Santo Antônio segue sob interrogações em Caraguatatuba. A aprovação de um projeto de lei que garante o acesso livre de pedestres, ciclistas, atletas de paraglider e voo livre aos dois pontos da cidade não foi o ponto final para a polêmica sobre o debate. A Prefeitura entrou com recurso junto ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) após suspensão da audiência pública que discutiria o tema.
Enquanto uma proposta apresentada pela vereadora Dra. Lalá (PSD) conseguiu limitar as condições com que a concessão deve ir à debate, a administração municipal informou em nota que “já adotou as medidas jurídicas cabíveis, com a interposição de recurso, buscando a reforma da decisão”. O Executivo também protocolou um pedido de reconsideração, ou seja, a tentativa de barrar o argumento que sustenta a denúncia que barrou a realização da audiência marcada para o último dia 23 para discutir o tema.
A Prefeitura salientou que o impasse judicial ocorreu no argumento de que a administração pública estaria, supostamente, com procedimento licitatório em andamento, o que, segundo o Executivo, “não corresponde à realidade”. “A explicação ressaltada é de que o Município está com um PMI (Processo de Manifestação de Interesse) em curso, sendo um instrumento legal previsto na legislação vigente, que não configura licitação, não gera obrigações contratuais e tem como finalidade exclusiva a obtenção de estudos técnicos para subsidiar futuras decisões administrativas”, pontuou o Município, em nota oficial.
Na Câmara, Dra. Lalá apontou a importância do acesso livre aos pontos turísticos da cidade. “Já é uma luta antiga, estamos na iminência de ter um processo de concessão que pode durar trinta anos e temos que garantir o que temos hoje de patrimônio municipal”, frisou.
De acordo com a proposta, aprovada no dia 23, mesma data em que seria realizada a audiência, o acesso livre de pedestres, ciclistas, atletas de paraglider e voo livre ao Complexo Turístico do Mirante Camaroeiro e ao Morro Santo Antônio estaria garantido. O PL proíbe o fechamento dos acessos e cobranças de taxas para entrada, diante da possibilidade de concessão dos espaços. O projeto de lei foi aprovado e segue para sanção do prefeito Mateus Silva (PSD).
Concessão – No final do ano passado, o prefeito anunciou, durante o evento “Empreenda Caraguá 2025”, o novo projeto que foca a atuação comercial nos complexos turísticos, que contaria com novidades como restaurante, área de lazer, parquinho infantil, teleférico e roda gigante. Na ocasião, Silva afirmou que a viabilidade do projeto seria por meio de uma concessão para a iniciativa privada, que teria o direito de exploração dos pontos turísticos por trinta anos.
Os pontos turísticos são mirantes que dão acesso a uma vista panorâmica de Caraguatatuba. O Morro Santo Antônio possui 325 metros de altitude e é um símbolo histórico e religioso ligado ao Padroeiro da cidade; além de proporcionar atividades de voo livre. Em 2023 a estátua de Santo Antônio, que mede vinte metros, foi reinaugurada. O Completo Mirante do Camaroeiro, localizado na região do Entreposto do Camaroeiro, é um local com quinhentos metros de pavimentação de acesso ao local, e uma arena com palco e arquibancada linear para 350 pessoas.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
