A Prefeitura de Cachoeira Paulista abriu o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2026 para os moradores com dívidas com o Município. O programa oferece descontos sobre juros e multas, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 2 milhões.
De acordo com a secretaria da Fazenda, a adesão ao Refis pode ser realizada entre setembro e dezembro desse ano. Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas para pagamento à vista; 80% para parcelamento em até três vezes e desconto de 30% para parcelamento em até quatro vezes. O atendimento para adesão ao programa é realizado no setor de Dívida Ativa na Prefeitura.
A secretária da Fazenda, Janainy Paola Pinto dos Santos, explicou que o Município possui aproximadamente R$ 32 milhões em dívida ativa, e com a implantação do Refis, a expectativa é recuperar cerca de R$ 2 milhões desses créditos. “Nós estamos oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de regularização e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos”.
Quando assumiu a Prefeitura em 2025, o prefeito Breno Anaya (PL) informou que dívida total chegava a R$ 130 milhões com um orçamento anual de R$ 127 milhões. A cidade também estava sem as certidões que permitiam firmar convênios e receber verbas federais e estaduais, tendo recuperado as CNDs (Certidões Negativas de Débitos) no mês de maio. As certidões negativas são exigidas em ações judiciais, em licitações e acordos com órgãos do Governo, e para financiamento de recursos via bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros). No total, a Prefeitura teve de pagar cerca de R$ 3 milhões para poder colocar todas as certidões em dia.
A Prefeitura conseguiu sair do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) dos governos do Estado e Federal, e negociou as dívidas com FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Andréa Moroni
cachoeira Paulista
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