A inadimplência do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) levou 5.440 contribuintes de Ubatuba a terem os débitos encaminhados para os cadastros de proteção ao crédito. As dívidas correspondem aos impostos não pagos entre 2022 e 2025 e totalizam cerca de R$ 62,2 milhões.
A medida adotada pela secretaria da Fazenda inclui o envio dos nomes ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e à Serasa. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e considera uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a cobrança extrajudicial como uma das alternativas antes da judicialização das dívidas.
O problema também se estende ao IPTU deste ano. Durante uma audiência pública realizada no dia 23, a secretaria da Fazenda informou que mais de 1,5 mil contribuintes ainda não haviam pago nenhuma parcela do imposto de 2026.
Antes da negativação, os contribuintes são comunicados sobre a existência dos débitos. Para isso, a Prefeitura contratou uma empresa responsável pelo envio de notificações por carta, e-mail e SMS. Também podem ser encaminhadas mensagens diretamente pelos serviços de proteção ao crédito.
Segundo a Fazenda, alguns moradores chegaram a procurar os canais de atendimento após receber as notificações, por suspeitarem de tentativa de golpe. A administração municipal, porém, afirmou que os comunicados relacionados aos débitos são legítimos.
Os contribuintes que possuem IPTU em atraso podem regularizar a situação por meio do pagamento integral ou do parcelamento. O procedimento pode ser realizado presencialmente no Fácil ou pela internet, no site da Prefeitura, na área de serviços, pela opção de pesquisa de débitos. É necessário informar o número de inscrição do imóvel. Depois da quitação ou da formalização do parcelamento, a exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes pode levar até dez dias.
Da Redação
Ubatuba
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