Contribuintes de Caraguatatuba têm até quinta-feira (29) para aderir presencialmente ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e regularizar débitos com o Município. O atendimento será realizado das 8h30 às 16h30, somente na sede da Prefeitura, no Centro. O atendimento pela internet foi encerrado no domingo (25).
A mudança no calendário ocorre em razão do feriado alterado para o dia 30. A Prefeitura transferiu a folga dos servidores públicos para sexta-feira, em vez da quarta-feira (28), data em que é comemorado o Dia do Servidor Público.
O Refis permite negociar débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo multas administrativas, estejam eles protestados, em cobrança judicial ou não. O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e prevê descontos de 50% a 100% sobre juros e multas.
Os contribuintes podem quitar os débitos à vista ou parcelar o pagamento em até sessenta vezes. As condições variam conforme a modalidade escolhida: 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas mensais consecutivas; 75% de desconto para pagamento em até trinta parcelas; 50% de desconto para pagamento em até sessenta parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30, correspondente a 15 VRMs (Valores de Referência do Município), considerando o valor unitário de R$ 5,02. O benefício pode ser cancelado se houver atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses.
O atendimento presencial é feito na seção de Recuperação de Créditos Fiscais (dívida ativa) da secretaria da Fazenda, à rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro.
Para solicitar a negociação, é necessário apresentar o número de identificação do imóvel e/ou a inscrição municipal, o requerimento preenchido e cópias do RG e do CPF. Caso o pedido seja feito por alguém que não seja o contribuinte cadastrado, também é exigida procuração. Os modelos de requerimento e procuração estão disponíveis no site oficial do município.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 e 3897-8222, pelo WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Segundo os dados da Prefeitura, o saldo total da dívida ativa de Caraguatatuba, em 31 de dezembro de 2025, era de R$ 961.642.056,46.
Da Redação
Caraguatatuba
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