O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), acusado de desviar munições da GCM (Guarda Civil Municipal) para proveito próprio, entre julho de 2022 e janeiro de 2025.
A investigação aponta que a munição era utilizada em sessões de tiro particulares e treinamentos sem finalidade oficial. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Felipe Augusto, a polícia localizou uma quantidade expressiva de material balístico pertencente à Prefeitura.
Segundo os laudos periciais, foram encontrados itens de diversos calibres, incluindo 870 munições de 9mm, 917 de calibre .380, além de cartuchos de calibre .40, .12 e .556. A perícia confirmou a identidade e a origem municipal do material, que deveria estar sob custódia do paiol da GCM.
As investigações indicam que o ex-prefeito utilizava a estrutura da GCM para finalidades pessoais. Felipe Augusto participaria de sessões de tiro ao lado de guardas municipais utilizando munição pública em ocasiões avulsas e em clubes de tiro, como o de Caraguatatuba.
A Prefeitura abriu sindicância administrativa sobe o caso, que revelou a precariedade do controle de estoque de munições. O relatório final identificou: divergências significativas na contabilização do estoque com retificações grosseiras; saídas de munição (como 2,5 mil unidades de calibre .40) sem a realização de cursos correspondentes; uso de munição de fuzil (.556) em apresentações, embora nunca tenha ocorrido treinamento oficial desta arma no município.
Diante das provas, o Ministério Público denunciou Felipe Augusto pelo crime de responsabilidade pelo desvio de bens públicos. A promotoria pede também a inelegibilidade do ex-prefeito por cinco anos e o pagamento de uma indenização para reparação dos danos causados ao patrimônio público de São Sebastião. O processo agora segue para a fase de defesa do acusado.
O advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que defende o ex-prefeito, afirmou em nota que refuta as acusações constantes da denúncia, sendo que seu cliente jamais se apropriou de qualquer bem público. “Felipe está tranquilo e confia na justiça, sendo o maior interessado na apuração dos fatos”.
Andréa Moroni
São Sebastião
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