A Câmara de Lorena sediou, na segunda-feira (13), uma audiência pública para alteração de três peças orçamentárias: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A discussão foi realizada devido a necessidade de criação de uma conta específica para que o FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) use recursos para adquirir uma nova área para o aterro de inertes, localizada atualmente no bairro Novo Horizonte.
O secretário interino de Meio Ambiente, Lucas Mulinari, explicou que a audiência foi necessária porque as mudanças nas peças orçamentárias impactarão a aquisição da futura área que receberá o aterro de resíduos sólidos e inertes, “(…) porque a chegada desse recurso não estava prevista no orçamento. Foram apresentadas algumas peças orçamentárias, que vão ser alteradas em decorrência da necessidade do Município”.
O Fundo foi instituído por lei municipal e é destinado a apoiar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura. Nele, a Prefeitura recebe repasses trimestrais da Sabesp, responsável pelo fornecimento de água e o saneamento básico no município. A cada três meses, a empresa repassa 4% do lucro referente ao contrato de Lorena, valor que gira em torno de R$ 800 mil. “E com esse recurso, que é gerido pelo Fundo, que vai ser feita a aquisição da nova área onde será instalado o novo aterro de Lorena. Com essa mudança, será possível dar andamento, ainda nesse semestre, às tratativas para aquisição/desapropriação do novo local, que deve ficar localizado na zona rural”, explicou o assessor jurídico da secretaria do Meio Ambiente, Fábio Longuinho.
Mulinari informou que a Prefeitura já identificou áreas com potencial para receber o novo aterro. “Já temos algumas áreas que estão em estudo ambiental para que o município possa fazer o processo de desapropriação e licenciamento com a agência ambiental e também com a Cetesb”.
A área deverá ser de aproximadamente 200 mil m² e o valor poderá ultrapassar R$ 2 milhões. “O valor previsto vai ser feita ainda análise com o setor Jurídico, com o setor de Administração da Prefeitura, mas vai variar de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões”, revelou o secretário.
O aterro atual, que fica no bairro do Novo Horizonte, será fechado e recuperado. Segundo Longuinho, já está em andamento, através de uma empresa contratada, o monitoramento do solo para verificar se existe contaminação e qual o tipo. “Quando iniciar o procedimento de fechamento da área, esse estudo será apresentado e definirá a recuperação do antigo aterro”.
O Município tem licença de operação do atual aterro válida até 2030 pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), mas a mudança do local é um pedido antigo dos moradores da região, devido aos transtornos causados pela constante fumaça exalada pelo aterro, principalmente para a saúde das pessoas.
Lorena
Por Andréa Moroni
