Uma ação que conta com trabalhos das secretarias de Meio Ambiente e Manutenção e Serviços Urbanos está transformando antigos pontos de descarte irregular de lixo em novos espaços verdes em Lorena. O projeto “Menos Lixo e Mais Verde” realizou plantios de árvores na Vila Passos e no Bairro da Cruz.
A iniciativa busca incentivar a participação dos moradores na preservação. Com o tema “Educar para conscientizar é garantir um futuro melhor”, a ação reforça a importância do cuidado com o meio ambiente para as futuras gerações.
O secretário de Meio Ambiente, Jair Salles explicou que existem outras áreas de descarte para serem transformadas no município. Segundo ele, existe um plano de trabalho em parceria com outras secretarias e que muitos desses pontos são indicados pela própria população ou identificados em áreas públicas com grande número de resíduos descartados de forma irregular.
A secretaria de Serviços Municipais realiza a limpeza dessas áreas e, após essa etapa, o Meio Ambiente entra com o plantio de mudas e a instalação de placas de conscientização, orientando a população a não jogar lixo no local. “As espécies são indicadas pelo nosso técnico ambiental, levando em consideração as características de cada área. Geralmente, são escolhidas árvores de porte médio, adequadas para o espaço, de forma que possam crescer sem comprometer a circulação, as estruturas urbanas ou a rede de fiação elétrica”, explicou.
Salles afirmou que a população é parceira da secretaria na questão do cuidado e da conscientização ambiental. Segundo o secretário, os moradores sempre auxiliam na preservação dos espaços, ajudando a cuidar das áreas, aguando as plantas e também orientando outras pessoas sobre a importância de manter o local limpo.
Os moradores podem sugerir outras áreas de descarte irregular que possam ser transformadas em áreas verdes. As solicitações podem ser feitas por meio do telefone da secretaria, no número (12) 3157-2619, que também funciona como WhatsApp, facilitando o envio de fotos e arquivos de imagem dos locais. As indicações também podem ser realizadas presencialmente, diretamente na secretaria de Meio Ambiente.
Após o recebimento das informações, a demanda é repassada para a equipe técnica, que fará a visita ao local para avaliação e posterior inclusão no plano de trabalho de execução.
O trabalho de fiscalização é realizado por meio de denúncias, que podem ser feitas pela população através do telefone da secretaria: (12) 3157-2619. Em casos de flagrante, a pessoa pode ser enquadrada na legislação ambiental vigente.
Penalidades – O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental e pode gerar penalidades administrativas, multas e demais sanções previstas na legislação federal e municipal.
A prática é prevista na Constituição Federal, em seu Art. 225, § 3º, além da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no Artigo 54, que trata de crimes relacionados à poluição e degradação ambiental. Também se aplica o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece sanções administrativas e penais para infrações ambientais.
No âmbito municipal, também está em vigor a Lei Complementar nº 457, de 8 de abril de 2025, que institui infrações e penalidades administrativas para empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental em âmbito local.
A secretaria reforça que o descarte irregular prejudica o meio ambiente, compromete a saúde pública e causa impactos diretos na qualidade de vida da população. “Por isso, é fundamental que a população contribua denunciando irregularidades e ajudando na preservação dos espaços públicos e das áreas verdes do município”, afirmou Jair Salles.
Andréa Moroni
Lorena
