A Prefeitura de Guaratinguetá avançou para modernizar sua legislação ambiental com a aprovação, por unanimidade, de três projetos de lei pela Câmara. As propostas integram um conjunto de medidas voltadas à descentralização da gestão ambiental e ao fortalecimento das políticas públicas diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leesander Alves da Cruz, o Município também aderiu ao Consórcio Ambiental do Vale do Paraíba. A iniciativa tem como objetivo agilizar os processos de licenciamento ambiental em nível local, reduzindo o tempo de espera, atualmente concentrado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
O primeiro projeto aprovado estabelece normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, permitindo que o próprio Município conduza os processos.
O segundo institui o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras. Embora o cadastro já exista em âmbito federal, a nova legislação determina que empresas também realizem o registro junto à Prefeitura, além do já feito no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O terceiro projeto cria a aplicação de multas ambientais em casos de danos ao meio ambiente ou ausência de licenciamento, transferindo ao Município a responsabilidade pela fiscalização e arrecadação. Com a mudança, os valores pagos por empresas passam a ser integralmente destinados aos cofres municipais, possibilitando investimentos diretos em ações de preservação, fiscalização e educação ambiental.
Segundo a administração municipal, a medida busca fortalecer a capacidade financeira da cidade para a execução de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. A expectativa é de que as novas regras contribuam tanto para o desenvolvimento econômico sustentável quanto para a preservação dos recursos naturais em Guaratinguetá.
Andréa Moroni
Guaratinguetá
