Os vereadores de Cachoeira Paulista aprovaram, na última terça-feira (1), o projeto do Executivo que cria o Compbem (Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal) e o Fundobem (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal). As duas estruturas passam a integrar a política municipal voltada à proteção e ao bem-estar dos animais. O texto segue para a sanção do prefeito Breno Anaya (PL).
O compbem terá a função de acompanhar e discutir as ações do poder público relacionadas à proteção animal, além de propor medidas e políticas públicas para a área. Entre as atribuições previstas estão iniciativas de proteção, defesa, saúde e bem-estar dos animais, incentivo à guarda responsável e acompanhamento de programas desenvolvidos pelo município.
A proposta estabelece que o conselho deverá contribuir para a promoção de uma convivência mais harmoniosa entre a população e os animais, além de ampliar a divulgação de informações sobre posse responsável.
Já o Fundobem será criado como um instrumento financeiro para receber, administrar e aplicar recursos destinados a ações, programas e projetos de proteção e bem-estar animal.
O fundo ficará vinculado à secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A gestão administrativa, a execução orçamentária e a movimentação dos recursos ficarão sob responsabilidade da secretaria de Finanças.
Entre as ações que poderão receber recursos do Fundobem estão campanhas educativas sobre proteção animal, programas de castração e controle populacional ético, atendimento veterinário clínico, laboratorial e cirúrgico, além do resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos.
O fundo também poderá ser utilizado para a manutenção temporária de animais abandonados ou em situação de risco e para apoiar iniciativas que garantam condições adequadas de vida, incluindo alimentação, água potável, vacinação, abrigo e espaço apropriado.
A legislação ainda prevê a possibilidade de financiamento de programas e projetos destinados à defesa, tratamento e encaminhamento de animais, além da divulgação de medidas preventivas, normas e ações relacionadas ao bem-estar animal.
Com a aprovação, Cachoeira Paulista passa a contar com uma estrutura específica para discutir as políticas públicas do setor e com um mecanismo destinado à aplicação de recursos em ações voltadas à proteção animal.
Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Mário Brizzi, a aprovação representa um avanço para Cachoeira. “O Conselho vai fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, garantindo mais organização, participação da sociedade e ações permanentes em defesa dos animais”.
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
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