A Câmara de Ubatuba rejeitou o pedido de criação de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar possíveis irregularidades no contrato da merenda escolar. A proposta recebeu apenas dois votos favoráveis e foi barrada por sete vereadores, em uma sessão marcada por manifestações de moradores.
Votaram a favor as vereadoras Jaque Dutra (PSB) e Jocely Ramos dos Reis Marco (PSB). Foram contrários Francisco Freire Gomes “Ceará” (MDB), João Maziero (PSB), Manuel Marques (PL), Pastor Sandro Anderle (MDB), Pastor Sérgio Alves (DC), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PL).
O requerimento, enviado no último dia 16, previa a criação da comissão, com duração de noventa dias, para apurar possíveis irregularidades apontadas pela Polícia Federal no contrato da merenda escolar, como suspeitas de direcionamento da licitação, uso de informações privilegiadas, corrupção de agentes públicos e prejuízo ao interesse público.
Ao defender a abertura da comissão, Jaque afirmou que a Câmara deveria exercer seu papel de fiscalização, independentemente da investigação conduzida pela Polícia Federal. “A população tem o direito de saber o que está acontecendo. A população não quer silêncio e essa Casa está silenciosa demais. Não assinar o requerimento é omitir o nosso papel de fiscalizador”.
Já o Pastor Sérgio, que votou contrário à abertura da CEI, defendeu que uma nova investigação pela Câmara seria desnecessária, uma vez que o caso continua sendo apurado pelas autoridades. “Todos os envolvidos foram indiciados e ouvidos pela Polícia Federal, e a investigação não acabou. Montar outra CPI é parar a cidade, politicamente falando”.
A tentativa de criação da CEI ocorre após o avanço das investigações da Operação Pão e Circo, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraude na licitação da merenda escolar de Ubatuba, incluindo situações relacionadas à qualidade dos alimentos fornecidos aos estudantes.
O inquérito resultou no indiciamento de 18 pessoas, entre elas a prefeita Flávia Pascoal (PL), empresários e servidores públicos. À prefeita, a Polícia Federal atribui crimes como fraude à licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ainda não houve decisão judicial definitiva sobre as acusações.
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Ubatuba informou que acompanha a investigação da Polícia Federal. Em nota, o Executivo afirmou que os processos relacionados à merenda escolar foram conduzidos conforme a legislação e que, segundo a secretaria de Educação, a alimentação oferecida na rede municipal atende aos padrões exigidos.
“Sobre a decisão da Câmara de rejeitar a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, a Prefeitura declarou que respeita a autonomia do Legislativo e não interfere em suas deliberações. A administração também considera que o tema já foi analisado pela Câmara em 2023 e apreciado pelas instâncias competentes do poder Judiciário”, reforçou a nota.
Raphaela Dias
Ubatuba
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