A Câmara de Aparecida aprovou, na segunda-feira (19), a instalação de uma comissão processante contra o prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL). O pedido foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram contra a investigação os vereadores Benfica e Simone do Fram, ambos do PL.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Peterson Gasparin, que acusa o prefeito de infração político-administrativa. Segundo o denunciante, Zé Louquinho não cumpriu várias decisões judiciais.
O secretário Legislativo da Câmara, Geraldo de Souza, explicou que na denúncia o advogado cita decisões judiciais que não teriam sido cumpridas pelo prefeito, como a que determina que a Prefeitura providencie vagas em creches para as crianças que estavam em fila de espera. Outra denúncia está relacionada ao repasse federal de R$ 497,5 mil para a reforma de uma unidade escolar através de emenda impositiva do deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos), que o Município teria perdido o prazo e a verba.
O prefeito não teria cumprido também um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a respeito do quadro de servidores comissionados. E a denúncia cita que servidores responderam a processo administrativo disciplinar, foram afastados e depois não foram readmitidos apesar da determinação da Justiça.
Gasparin incluiu na denúncia a sua exoneração de cargo na área de educação. Ele era diretor escolar e afirmou que foi exonerado por denunciar falta de material e de pessoal na sua unidade.
Os membros da comissão processante foram definidos pela Câmara, com o vereador Juninho Corpo Seco (Podemos) como presidente, André Monteiro (PL) relator e Thais Chad (Podemos) membro.
O presidente da comissão, Juninho Corpo Seco, informou que a comissão tem dez dias pra notificar o prefeito sobre a denúncia e abertura da Comissão Processante. “Nossa intenção é fazer o melhor trabalho possível em questão de transparência e analisar e fiscalizar tudo que foi denunciado com a maior responsabilidade possível”, afirmou o vereador.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida afirmou que “respeita as atribuições do Legislativo e os instrumentos de fiscalização previstos em lei, mas observa que a processante reúne temas distintos, relacionados a diferentes áreas e procedimentos administrativos, cada qual com suas particularidades”.
A administração esclarece que os assuntos levantados estão documentados e possuem fundamentação jurídica, inclusive com pareceres que respaldam os atos praticados. Todos os questionamentos serão respondidos formalmente, dentro dos prazos legais.
A Prefeitura ressaltou que “Aparecida conhece os efeitos dos prolongados conflitos institucionais sobre o desenvolvimento da cidade” e seguirá focada na administração e no avanço das ações necessárias ao município.
Andréa Moroni
Lorena
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