A Prefeitura de Pindamonhangaba iniciou as discussões para a atualização das normas que regulamentam a GCM (Guarda Civil Metropolitana). Representantes da administração municipal se reuniram com integrantes da corporação para apresentar e ouvir sugestões relacionadas ao projeto de modernização da estrutura da Guarda.
O encontro foi realizado no auditório do Paço Municipal e contou com a participação do prefeito Ricardo Piorino (PL), do secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Henrique, do secretário de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio Alves, e do comandante da Guarda Civil Metropolitana, Marcelo Minamisako. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também acompanhou a reunião, representado pelo presidente Paulo Henrique Fernandes de Oliveira Netto.
A proposta, elaborada pela Prefeitura, considera as normas previstas na Constituição Federal e no Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. A intenção é atualizar as regras relacionadas à estrutura, ao funcionamento e ao regime jurídico da corporação, considerando as atuais demandas da segurança pública municipal.
Entre as mudanças estudadas estão novas exigências para quem pretende ingressar na carreira. O projeto estabelece, para os futuros guardas, a necessidade de conclusão do ensino médio e idade entre 18 e 35 anos. Segundo a administração municipal, o limite etário está relacionado às exigências físicas inerentes às funções desempenhadas pelos profissionais.
De acordo com o Município, os atuais servidores ocupantes dos cargos de Guarda e Agente de Segurança terão seus empregos e direitos preservados. Os profissionais continuarão desempenhando normalmente suas atribuições operacionais, incluindo as atividades que envolvem porte de arma, desde que observados os requisitos estabelecidos pela legislação federal. “Com diálogo, demos mais um avanço para que esse projeto possa ser logo encaminhado à Câmara de Vereadores, e queremos a valorização dos guardas. Por isso, determinamos estudos para que possamos finalizar essas tratativas, construindo um projeto a quatro mãos”, destacou o prefeito.
Oportunidade – O processo de entrada na carreira também deverá ser ampliado. A proposta prevê concurso público dividido em diferentes fases, incluindo provas, testes de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação com carga horária mínima de seiscentas horas. As etapas deverão seguir parâmetros estabelecidos pela secretaria Nacional de Segurança Pública.
Bruna Silva
Pindamonhangaba
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