A Justiça determinou a suspensão do pagamento de R$ 12,9 mil referente à compra de 230 garrafas térmicas feita pela Prefeitura de Cachoeira Paulista. Os produtos foram adquiridos por meio de dispensa de licitação e, conforme consta no processo, seriam entregues a servidores municipais como lembrança pelo Dia dos Pais.
A decisão é da juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, que analisou uma ação popular movida pelo advogado Felipe da Silva Barros Capucho contra o Município, o prefeito Breno Anaya (PL) e a empresa Dona Cida Distribuidora Ltda.
A magistrada concedeu parcialmente o pedido de urgência e determinou que a Prefeitura não faça o pagamento pela aquisição até que o caso seja novamente analisado pela Justiça. No despacho, a juíza destacou que a determinação tem caráter cautelar e, neste momento, não significa que tenha sido reconhecida de forma definitiva alguma irregularidade ou que o contrato seja nulo. O Município também terá prazo de 15 dias para encaminhar à Justiça os documentos relacionados à contratação. A Prefeitura deverá informar ainda se as garrafas já foram entregues e se houve algum pagamento à empresa.
Na Câmara – A contratação também foi levada à Câmara. Na sessão da terça-feira (1), o advogado apresentou uma denúncia e pediu a abertura de uma Comissão Processante para apurar o caso. O pedido, porém, foi rejeitado pelos vereadores por 8 votos a 3.
Procurada, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou, por meio da assessoria, que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. Em uma live realizada, também na terça-feira, em suas redes sociais, o prefeito Breno Anaya afirmou que já é tradição em Cachoeira realizar festa ou dar um presente aos funcionários públicos que são pais. “No ano passado, nós demos uma caneca de presente e eu não fui cassado. E nesse ano decidimos por dar uma garrafa térmica para os servidores, inclusive para incentivar o consumo de água”.
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
