Dez dias após uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre o mandato do vereador Pedro Sannini (PL), a Câmara de Guaratinguetá segue sem previsão de quem vai ocupar o lugar no plenário. O tribunal definiu, no último dia 18, pelaa extinção do mandato do parlamentar, reeleito em 2024, sob reconhecimento da inelegibilidade nas últimas eleições municipais.
A medida teve como base a condenação criminal transitada em julgado anterior ao pleito. Com a cassação, a Câmara aguarda definição jurídica para convocar e empossar o suplente.
Se os votos obtidos por Sannini não forem excluídos do quociente eleitoral, o primeiro suplente do PL, Marcos Evangelista, deve ser empossado. Mas se os quase dois mil votos de Sannini forem retirados da soma, quem pode herdar a vaga é o vereador Vantuir Faria (Podemos).
Os dois grupos políticos estão apreensivos com a indefinição. “99,98% de chance de ser isso que vai acontecer”, contou uma fonte que está confiante na nomeação de Evangelista e dá como quase inviável a extinção dos votos de Sannini. Pelo Podemos, Vantuir Faria foi procurado pela reportagem, mas preferiu adotar a cautela.
Histórico – Em abril de 2025, a Câmara de Guaratinguetá extinguiu o mandato de Sannini, seguindo recomendação do Ministério Público e da Justiça, de acordo com a Casa, após sentença de condenação de 2023. Pedro Sannini havia sido condenado pela Justiça por embriaguez ao volante e corrupção ativa, após um acidente de trânsito registrado em 2019.
No fim do mesmo mês, a Justiça suspendeu a extinção do mandato de Sannini e determinou a recondução dele ao cargo. Em agosto de 2026 o TRE extinguiu o mandato.
Próximas etapas – A Câmara confirmou que foi notificada pelo Ministério Público sobre o término do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “A Câmara esclarece que vigora uma decisão em sede de mandado de segurança que suspendeu o ato da mesa de 2025 relativo à extinção do mandato do parlamentar. Diante disso, a presidência encaminhou consulta formal ao Judiciário para obter o correto direcionamento quanto à eficácia dessa decisão frente ao fato novo. A medida visa garantir absoluta segurança jurídica e evitar o conflito de decisões administrativas e judiciais (trecho de nota)”.
Mesmo com a extinção do mandato determinada pelo TRE, o vereador permanece listado como um dos parlamentares da Casa no site oficial. Não houve ato da mesa da Câmara extinguindo o mandato. “O Pedro está em mandato ainda”, citou uma fonte que também confirmou que o vereador não vai à Casa há três semanas.
Da Redação
Guaratinguetá
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