A Câmara de Canas terá uma nova eleição para definir a mesa diretora do Legislativo para o biênio 2027/2028. A votação deverá ocorrer em outubro, após a eleição realizada em março de 2025 ser anulada por não seguir o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
A mudança ocorreu após uma representação apresentada ao Ministério Público pelos vereadores Rafael Santos (Pode) e Alceu Júnior (MDB), questionando a antecipação da eleição. Segundo Rafael, o MP orientou a Câmara a adequar à Lei Orgânica do município às regras definidas pelo Supremo.
“O MP chegou a fazer uma chamada de vídeo com o jurídico da Câmara e o presidente para passar algumas orientações sobre a adequação da Lei Orgânica do município ao entendimento do STF. Foi dado um prazo de vinte dias para o Legislativo apresentar uma resposta”, explicou o vereador.
Em junho de 2025, o STF decidiu que as câmaras municipais não podem antecipar a eleição da mesa diretora para o segundo biênio fora do período considerado adequado. De acordo com o entendimento da corte, a votação deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato.
Com a medida, a eleição realizada em Canas, em março de 2025, foi anulada. Na ocasião, o atual presidente, Laerte Zanin (PRD), havia sido reeleito para comandar o Legislativo no biênio 2027/2028.
Para adequar as regras municipais à decisão do STF, a Câmara aprovou uma emenda que mudou o período para a escolha da mesa diretora. A nova regra estabelece que a eleição deve ocorrer a partir de 1 de outubro do último ano do mandato em vigor.
“Agora nós vamos marcar uma data em outubro para realizar a nova eleição da mesa diretora para o biênio 2027/2028”, afirmou Laerte Zanin.
Andréa Moroni
Canas
