A poluição sonora provocada por carros e motos com escapamentos adulterados tem provocado reclamações da população de Lorena. Pedidos por aumento da fiscalização uniram moradores e vereadores, que cobram da Prefeitura e da Polícia Militar ações mais efetivas sobre o problema. Uma lei, aprovada em 2022, onde são previstas fiscalização e penalidades, ainda espera por regulamentação.
A Câmara aprovou, na sessão da segunda-feira (15), uma moção de apelo solicitando a adoção de medidas urgentes para combater a poluição sonora provocada por veículos com escapamentos adulterados. A moção, de autoria da vereadora Élida Vieira (Podemos), foi enviada à Prefeitura e às secretarias de Segurança e de Trânsito e Transportes.
No documento, a parlamentar destacou que a lei de 2022 já proíbe a circulação de veículos que produzam ruídos excessivos e prevê penalidades para os infratores. Apesar disso, o problema continua recorrente no município, afetando moradores em diversos bairros e comprometendo o sossego e a qualidade de vida da população.
A vereadora relembrou que o tema já havia sido levado ao Executivo, também por moção de apelo em 2025, apresentada por Élida em conjunto ao vereador Bruninho Ribeiro (Republicanos). Na ocasião, foi solicitada a aquisição de decibelímetros para auxiliar na fiscalização dos níveis de ruído.
Para a chefe do Legislativo, a permanência do problema demonstra falhas na fiscalização e contribui para a sensação de impunidade entre os infratores. Entre as providências solicitadas estão a aquisição imediata de equipamentos de medição sonora, a definição dos agentes responsáveis pela fiscalização, a realização de operações contínuas de combate às irregularidades e a criação de um canal de denúncias para a população.
Um abaixo-assinado de iniciativa popular que está disponível online, cobra a administração pública e as forças de segurança para que aumentem a fiscalização e garantam o cumprimento da lei de 2022. Mais de mil pessoas já aderiram a petição. “Medidas como campanhas de conscientização, operações de blitz e penalizações efetivas aos infratores são ações necessárias para assegurar a ordem e a paz no município (trecho do texto do abaixo-assinado)”.
PM – O comandante da 1ª Cia da Polícia Militar de Lorena, capitão Matheus dos Santos, afirmou que tem acontecido esforços para combater os veículos com escapamentos adulterados. Segundo Santos, tem chamado a atenção o abuso, principalmente por parte das motociclistas, que trocam o escapamento original pelo modelo esportivo, que é proibido em áreas urbanas. “Nós temos realizado operações diárias para coibir esse abuso por parte das motos. Inclusive temos feito operações em frente ao pronto-socorro, onde é constatada uma circulação muito alta de veículos nessas condições, prejudicando a recuperação da saúde das pessoas hospitalizadas”, informou.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a chamada descarga livre é uma infração grave, com multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. “Por isso, a gente orienta a população que não utilize esse produto, mesmo que seja vendido em lojas de equipamentos para motos”, salientou o comandante.
Lei – O abaixo-assinado online cobra a aplicação da lei, aprovada em 2022 pela Câmara, “que proíbe, no município de Lorena, a fabricação, instalação e comercialização de qualquer dispositivo de emissão de gases da combustão, em veículos automotores, que produza ruídos ou som acima da quantidade de decibéis produzida pelo dispositivo original de fábrica do veículo”.
Para que a lei possa ser aplicada é preciso que seja regulamentada pelo Município, o que ainda não foi feito. O secretário de Trânsito e Transportes, Rafael Soares dos Santos, informou que está sendo preparado o decreto para a regulamentação da lei. “Nosso departamento jurídico está preparando o decreto com as competências de cada secretaria na fiscalização”.
Andréa Moroni
Lorena
