O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) recebeu uma denúncia contra a licitação para aquisição de merenda escolar em Caraguatatuba. A advogada Dayane Gasparini Ferreira apontou problemas que poderiam comprometer a regularidade do processo, a igualdade entre as empresas participantes e o interesse público. A licitação, estimada em mais de R$ 54 milhões, pretende contratar uma empresa para fornecer alimentação escolar para a rede municipal de ensino.
O Tribunal já havia dado o parecer negativo sobre a primeira denúncia de Dayane, realizada no início de maio, negando a suspensão da licitação e arquivando o processo. A advogada entrou com recurso pedindo a revisão da decisão.
Foi publicado no Diário Oficial do TCESP, no dia 15 de maio, o aceite para análise do recurso, porém sem suspender a licitação. A Prefeitura de Caraguatatuba foi notificada sobre o recurso da denúncia e terá 5 dias para apresentar uma defesa.
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou apenas que a merenda escolar não sofrerá qualquer impacto com a decisão do TCESP, mas não se posicionou em relação à resposta ao Tribunal nem mesmo às acusações da denúncia.
A secretaria de Educação destacou, em nota, que o processo denunciado se trata da terceirização, tanto de mão de obra quanto de fornecedores. “Atualmente, a mão de obra já é terceirizada, enquanto os insumos utilizados na alimentação escolar são provenientes de contratos firmados com diversos fornecedores que abastecem todas as nossas unidades escolares”.
Hoje, de acordo com a secretaria, a rede municipal de ensino serve cerca de 58 mil refeições diariamente. Após a resposta da prefeitura ao Tribunal, o caso vai para análise do Ministério Público de Contas e da secretaria-diretoria geral do Tribunal. Na prática, a licitação segue seu trâmite normalmente.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
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