O número de reclamações e denúncias relacionadas ao mato alto em terrenos e calçadas de imóveis particulares tem aumentado em Pindamonhangaba. Em resposta, a Prefeitura intensificou a fiscalização e, somente neste ano, por meio da secretaria de Administração, já expediu 755 notificações. A maioria dos casos envolve a falta de limpeza de terrenos, enquanto uma parcela menor está ligada a imóveis edificados em estado precário de conservação ou abandono.
De acordo com o artigo 215 do Código de Posturas Municipal, os terrenos vazios devem ser mantidos limpos, capinados e livres de materiais que possam causar prejuízos à vizinhança e à coletividade. A legislação estabelece que a responsabilidade pela manutenção é exclusivamente do proprietário, cabendo ao município atuar na fiscalização e, de forma subsidiária, na execução de medidas.
Segundo o secretário de Administração, Eduardo Cursino, a Prefeitura tem atuado de forma contínua para garantir o cumprimento das normas. “A responsabilidade primária pela limpeza dos terrenos é do proprietário, mas estamos intensificando a fiscalização. O volume de notificações demonstra uma atuação firme e permanente, voltada à manutenção da ordem urbana”, afirmou.
O procedimento adotado segue as etapas previstas em lei. Após o recebimento de denúncias ou a constatação de irregularidades por fiscais, o proprietário é notificado para regularizar a situação no prazo de sete dias. A comunicação é feita preferencialmente pela plataforma IDoc, quando há cadastro atualizado, ou via Correios, nos casos em que não há registro eletrônico.
Caso não haja cumprimento da notificação, é aplicada multa administrativa, conforme previsto no Código de Posturas. Além disso, o município pode executar diretamente o serviço de limpeza, por meio da secretaria de Serviços Públicos ou das subprefeituras de Araretama e Moreira César.
Nos casos em que o proprietário não é localizado, após três tentativas de notificação postal sem sucesso – processo que pode levar cerca de dois meses, a comunicação passa a ser feita por edital publicado no Diário Oficial. A partir da publicação é reaberto o prazo de sete dias para a regularização.
Da Redação
Pindamonhangaba
