A Prefeitura de Silveiras anunciou o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2026, voltado à regularização de débitos municipais com condições facilitadas para contribuintes.
De acordo com a administração municipal, podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas. O programa abrange débitos de todas as naturezas, incluindo tributos como IPTU e ISS, taxas e outras dívidas, inscritas ou não em dívida ativa. Também podem ser renegociados débitos que já foram objeto de acordos anteriores, mas sem desconto de juros e multas.
O programa oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento é possível dividir o valor em até oito vezes, com abatimento de até 60% nos encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50.
A Prefeitura informou que dívidas em fase de protesto ou já em execução fiscal também podem ser incluídas no programa. O prazo para adesão vai até 30 de novembro de 2026. Também é permitido incluir débitos de anos anteriores que ainda não foram inscritos em dívida ativa, com exceção dos tributos referentes ao exercício de 2026.
Em caso de atraso no pagamento das parcelas haverá rescisão automática do acordo, com possibilidade de nova adesão dentro do período de vigência do programa.
O atendimento é realizado no setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem necessidade de agendamento prévio. O serviço também pode ser acessado de forma online por meio do site oficial da Prefeitura. Para formalizar o acordo, é necessário informar o nome ou o CNPJ do contribuinte.
Marcelo Augusto dos Santos
Silveiras
