A Câmara de Ubatuba aprovou, por sete votos a dois, a criação de duas novas secretarias na estrutura da Prefeitura. O projeto institui a secretaria de Mobilidade Urbana e a secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência, além de substituir a Diretoria de Trânsito pela Diretoria de Inteligência, Monitoramento e Gestão Integrada da Segurança Pública.
Segundo a Prefeitura, a reestruturação tem como objetivo modernizar a gestão pública e ampliar a eficiência dos serviços. A nova secretaria de Mobilidade Urbana deve concentrar ações de planejamento viário, organização do trânsito e transporte, enquanto a pasta voltada às mulheres e pessoas com deficiência será responsável por políticas de inclusão, enfrentamento à violência de gênero e promoção de direitos.
Em nota, a prefeita Flávia Pascoal (PL) destacou que a criação da secretaria voltada às mulheres “oficializa a proteção como prioridade da gestão” e busca integrar o poder público e a sociedade civil no enfrentamento à violência doméstica.
Apesar da aprovação, um parecer técnico da Procuradoria Legislativa apontou que a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a criação de despesas públicas.
Ao todo, a medida prevê a criação de ao menos 13 cargos de chefia e assessoramento. Durante a tramitação, vereadores mencionaram que o custo com salários pode ultrapassar R$ 1 milhão por ano, embora não haja cálculo oficial anexado ao projeto.
Votaram a favor Rogério Frediani (PL), Silvinho Brandão (PL), Manuel Marques (PL), Francisco Freire Gomes, o Ceará (MDB), João Maziero (PSB), Pastor Sandro Anderle (MDB) e Pastor Sérgio Alves (DC). Foram contra a proposta as vereadoras Professora Jocely (PSB) e Jaque Dutra (PSB).
A criação das estruturas gerou questionamentos entre parlamentares. As vereadoras contrárias apontaram a falta de ampliação no atendimento e a carência de servidores em serviços já existentes voltados às mulheres no município.
Nas redes sociais, moradores também questionaram a efetividade da medida, citando a necessidade de investimentos na infraestrutura da cidade.
Gabriela Oliveira
Ubatuba
