A Prefeitura de São Sebastião regulamentou a implantação da Zona Azul na região central. O decreto nº 10.183/2026 estabelece as regras para o estacionamento rotativo, que tem como objetivo ampliar a circulação das vagas públicas e facilitar o acesso ao comércio, aos serviços e aos equipamentos públicos.
A cobrança ainda não tem data informada para começar. A administração municipal destacou que antes da operação será necessário realizar uma licitação para contratar a empresa responsável, instalar os equipamentos, sinalizar as vagas e divulgar as regras à população.
A concessionária ficará responsável pela implantação, operação, manutenção e atendimento aos usuários. A fiscalização permanecerá sob responsabilidade da Prefeitura, por meio da secretaria de Segurança Urbana. A empresa poderá monitorar as vagas, mas não terá autorização para aplicar multas, remover veículos ou exercer poder de polícia. “Estamos enfrentando uma questão que interfere diretamente na rotina de quem precisa acessar o Centro. Quando a vaga não circula, o usuário encontra dificuldade para estacionar e o comércio também é prejudicado. A Zona Azul precisa funcionar como instrumento de organização, com regras claras, tecnologia, transparência e respeito ao cidadão’, destacou o prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos).
Pelas regras previstas, o motorista terá 15 minutos para realizar o pagamento e ativar o tíquete, enquanto o período máximo de permanência na mesma vaga será de duas horas. Em caso de uso irregular que possa ser regularizado, será emitido um aviso informativo, sem caráter de multa. O condutor terá cinco dias úteis para regularizar a situação por meio da TPU (Tarifa de Pós-Utilização), equivalente a dez horas da tarifa aplicável ao veículo. O sistema aceitará diferentes formas de pagamento através de pix, cartões, aplicativo, site, assistente virtual e dinheiro.
As vagas destinadas a pessoas idosas e com deficiência serão mantidas conforme a legislação de trânsito. Também estão previstas isenções para veículos oficiais e ambulâncias, além de veículos em frente a farmácias e drogarias por até 15 minutos. Moradores de imóveis sem garagem poderão solicitar a isenção, desde que atendam aos critérios de credenciamento.
A Praça de Eventos da rua da Praia ficará fora da área de cobrança. Inicialmente, a Zona Azul será implantada nas vias e nos logradouros da região central definidos no decreto.
A tarifa será de R$ 2,50 por hora para automóveis, R$ 1,50 para motocicletas e R$ 5 para veículos de carga. Para veículos elétricos em recarga o valor será de R$ 12,50 por uma hora. O estacionamento rotativo funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Bruna Silva
São Sebastião
