O Ministério Público de Aparecida decidiu pelo arquivamento da ação popular sobre o processo seletivo da Educação realizado pela Prefeitura, no ano passado. A decisão foi baseada nos argumentos apresentados pelo Executivo sobre a contratação da Banca Avança São Paulo.
A ação popular foi proposta pelo vereador André Monteiro (PL), sob a alegação de que o processo seletivo dos professores da rede pública teria sido fraudado, afirmando-se que um orçamento teria sido retirado do processo com o objetivo de beneficiar a empresa contratada. Alegou ainda a ausência de publicação do processo de dispensa no Portal Nacional.
O processo seletivo foi destinado à contratação de cuidadores de alunos com deficiências, auxiliares de creche e professores para a rede municipal de ensino.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Vitor Luis Mattos Teodoro, a Prefeitura demonstrou ao Ministério Público que o orçamento da empresa Neteduc não foi incluído no processo de dispensa de licitação por ser impraticável. “Isso porque a empresa não se enquadra como pessoa jurídica sem fins lucrativos e o valor apresentado estava muito abaixo dos preços de mercado. Soma-se a isso o fato de que o proprietário da empresa já havia sido condenado por improbidade administrativa, encontrando-se impedido de contratar com o poder público”, destacou Teodoro. “Em contrapartida, os valores da empresa contratada estavam compatíveis com os praticados no mercado”.
Com a apresentação da defesa, o advogado afirmou que a dispensa de licitação era legal e regular, afastando todos os argumentos apresentados na Ação Popular. “O Ministério Público, por sua vez, arquivou o inquérito instaurado para apuração dos fatos, reconhecendo a legalidade da contratação e a ausência de necessidade de sua intervenção”.
A ação popular deu origem a uma decisão liminar da 1ª Vara de Aparecida, no mês de março, que suspendeu o processo seletivo em questão, deixando quase cinco mil alunos sem aula e sem acesso à merenda escolar por dois dias.
Andréa Moroni
Aparecida
