A Prefeitura de Caraguatatuba identificou, nesta quinta-feira (16), o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Segundo a administração municipal, a restrição foi aplicada pelo Fundo Nacional de Saúde em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada a uma investigação do Polícia Federal sobre emendas parlamentares, que envolvem o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
De acordo com a Prefeitura, uma análise preliminar mostra que as emendas associadas ao caso somam aproximadamente R$ 23 milhões e foram recebidas e executadas em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Aguilar Junior (PL). Desse montante, R$ 16,5 milhões tiveram como destino a Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de serviços de saúde no município, enquanto R$ 6,5 milhões foram repassados ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris.
A atual administração destacou que não participou da indicação, do recebimento nem da destinação desses recursos. Ainda segundo o governo, os valores que hoje estão bloqueados não correspondem às verbas utilizadas no ano passado, mas possuem origem diferente, fato que será demonstrado durante o processo de análise.
Em nota, a Prefeitura informou ainda que as secretarias de Saúde e de Assuntos Jurídicos já adotaram medidas administrativas e judiciais para tentar reverter o bloqueio. O objetivo é comprovar a origem dos recursos atualmente depositados nas contas do Fundo Municipal de Saúde, garantir a liberação dos valores e evitar prejuízos à continuidade dos atendimentos prestados à população.
Além das ações para desbloqueio das contas, o município determinou a realização de um levantamento técnico para revisar toda a movimentação financeira, a aplicação dos recursos e a prestação de contas das emendas parlamentares recebidas ao longo de 2024.
O caso ocorre em meio à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares. As apurações colocam Caraguatatuba e Ubatuba entre os municípios citados no inquérito que investiga a atuação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Conforme a investigação, mesmo sem exercer mandato eletivo, Valdemar Costa Neto teria participado da definição dos municípios beneficiados, dos valores destinados e das áreas contempladas pelas emendas federais. A Polícia Federal também apura a suspeita de que parlamentares figuravam como autores formais das indicações, enquanto as decisões sobre a distribuição dos recursos seriam tomadas por terceiros.
Os documentos reunidos pela investigação apontam o envio de R$ 23 milhões em emendas para a área da saúde de Caraguatatuba e outros R$ 7 milhões para Ubatuba. O inquérito segue em andamento, e até o momento não há decisão judicial definitiva sobre as responsabilidades dos investigados.
Da Redação
Caraguatatuba
