Diante de um cenário de queda na arrecadação e alerta nos índices fiscais, a Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas em toda a administração municipal. A iniciativa ocorre após o Município atingir 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, acima do limite de 85% considerado como ponto de atenção pelas regras fiscais.
O decreto nº 11.801, publicado no último dia 2 pela administração municipal, determina a redução de 30% nas despesas com Fonte 1 – Tesouro (dinheiro do caixa principal da Prefeitura) e custeadas com recursos provenientes dos royalties do petróleo, incluindo valores destinados a áreas como a educação. A medida foi adotada após frustração na arrecadação dessas receitas já no primeiro bimestre de 2026, conforme previsto no próprio decreto.
De acordo com o texto do decreto, a decisão segue dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitem ao Executivo adotar ações imediatas de contenção quando as despesas correntes se aproximam do limite máximo em relação às receitas. O alerta foi formalizado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em fevereiro deste ano, indicando a necessidade de ajuste nas contas.
O documento estabelece que todos os setores da administração direta e indireta devem adotar medidas internas para racionalizar gastos e otimizar o uso dos recursos públicos. A secretaria de Gestão Financeira será responsável por monitorar e executar o contingenciamento das dotações orçamentárias.
A princípio, as medidas de contingenciamento do decreto terão validade até 31 de dezembro deste ano. Além do controle interno, o texto determina que as ações adotadas devem ser encaminhadas ao Legislativo, em regime de urgência, como forma de garantir transparência e acompanhamento.
A queda nos repasses de royalties também foi tema de uma audiência pública realizada na última sexta-feira (10), no auditório da Prefeitura, para discutir os impactos financeiros e possíveis alternativas. Durante o encontro, o prefeito Toninho Colucci (PL) apresentou dados atualizados sobre a arrecadação e detalhou as divergências entre os valores estimados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e os repasses efetivamente realizados.
Segundo informações apresentadas, a diferença entre o previsto e o recebido já vinha sendo registrada nos últimos anos e se agravou em 2026. Até o fim de março, o Município havia recebido cerca de R$ 62 milhões, frente a uma previsão superior a R$ 600 milhões. De acordo com a gestão municipal, se continuar assim, Ilhabela receberá neste ano apenas R$248 milhões.
Entre as possibilidades discutidas está a utilização do Fundo Soberano de Ilhabela, criado para funcionar como uma reserva financeira do Município em momentos de queda de arrecadação. A legislação permite o uso desses recursos quando os royalties não atingem determinado percentual da receita, situação em que, de acordo com a Prefeitura, a cidade se encontra.
“Queremos evitar o caos que é o corte abrupto de custos e Ilhabela é a única cidade do estado que possui essa poupança. Nós agora temos como recorrer a esse recurso, que é uma opção muito mais viável do que optar por empréstimos financeiros e ficarmos endividados, como fazem outras cidades quando passam por situações de queda na arrecadação”, destacou o prefeito.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela para obter mais informações, mas não houve retorno.
Raphaela Dias
Ilhabela
