A Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o Simpdec (Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil) em Guaratinguetá. A proposta tem como objetivo modernizar e organizar a estrutura da Defesa Civil no município, com foco no fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres.
O texto também cria o Fumpdec (Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil), instrumento que permite ampliar o planejamento e os investimentos na área, além de incentivar a atuação integrada entre órgãos públicos e a participação da população.
Com a medida, o município avança na gestão de riscos e amplia a capacidade de resposta a emergências, especialmente em períodos de chuvas intensas, considerados críticos na região.
De acordo com o assessor especial da Defesa Civil, Allan Siqueira, a nova legislação oficializa o sistema municipal, substituindo a base legal anterior, estabelecida por um decreto da década de 1980 que já não possui validade. “A partir da aprovação dessa lei, Guaratinguetá passa a adotar uma nova concepção de Defesa Civil alinhada à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que define o sistema como uma atuação integrada entre diversos atores”, afirmou.
O Fumpdec deverá viabilizar o recebimento de recursos não obrigatórios de diferentes fontes. Segundo Siqueira, os valores serão administrados por um conselho e destinados exclusivamente a projetos e obras de mitigação de riscos, aquisição de equipamentos e capacitação de agentes. “A criação do fundo permite maior controle dos recursos, com rastreabilidade, auditoria e destinação adequada”, explicou.
Andréa Moroni
Guaratinguetá
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