A circulação de bicicletas elétricas e Emia (equipamentos de mobilidade individual autopropelidos) foi regulamentada pela Prefeitura de São Sebastião. As regras para o uso dos equipamentos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas ficam restritas a pessoas com idade mínima de 16 anos. O uso de capacete ciclístico ou equipamento equivalente certificado passa a ser obrigatório para todos os condutores.
O objetivo da regulamentação, segundo a gestão, é proporcionar segurança viária, na proteção de pedestres e ciclistas e na organização da mobilidade urbana. Para que a população tenha tempo de conhecer e se adaptar às novas regras, o decreto estabelece que, durante os primeiros noventa dias a partir da publicação, a fiscalização poderá priorizar ações educativas e de orientação na cidade.
A medida foi tomada por meio de decreto, publicado no início de agosto, segue o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e regulamenta especificamente as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que inclui, por exemplo, determinados patinetes e outros equipamentos elétricos que atendam às características estabelecidas pela legislação federal. A Prefeitura reforçou ainda que, no caso dos adolescentes, a responsabilidade dos pais e responsáveis na orientação sobre o uso correto dos equipamentos.
O prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) destacou que regulamentar não significa restringir uma alternativa de transporte que já faz parte do cotidiano da população, mas estabelecer condições para que seu uso ocorra com segurança. “A mobilidade está mudando e São Sebastião precisa acompanhar essa transformação. As bicicletas elétricas e outros equipamentos já fazem parte da rotina da cidade e são alternativas importantes de deslocamento. O nosso papel é organizar essa convivência”, destacou.
As bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem circular por meio das ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Nos locais onde não houver infraestrutura cicloviária, a circulação deverá ocorrer pelo bordo da pista (beirada), sempre no mesmo sentido dos demais veículos e respeitando as condições de segurança.
A proposta destaca que a circulação em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h é autorizada. Já nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a velocidade permitida é a definida pelo órgão municipal de trânsito. Fica proibido circular em calçadas, passeios, passarelas e espaços destinados exclusivamente aos pedestres, a não ser em casos de autorização e sinalização específicas.
A fiscalização será de responsabilidade dos agentes de trânsito e dos órgãos municipais, além de órgãos e entidades conveniadas.
Nayara Francesco
São Sebastião
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