O setor da dívida ativa da prefeitura de Caraguatatuba registrou 1.704 senhas de atendimentos em junho e foram feitos 1.186 acordos de renegociação de débitos nesse período. O saldo da dívida ativa de Caraguatatuba, em dezembro de 2025, era de R$ 962 milhões.
Os contribuintes têm a chance de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) até o dia 31 de agosto. O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de pagar seus débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025.
O pagamento pode ser feito à vista ou em até sessenta parcelas mensais, com descontos que variam de 50% a 100% no valor de juros e multas. A adesão deve ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da secretaria da Fazenda ou on-line pelo Portal do Cidadão. O valor mínimo da parcela é de 15 VRMs (Valor de Referência do Município = R$ 5,02), o equivalente a R$ 75,30.
O atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses cancela o benefício.
Da redação
Caraguatatuba
