A Câmara de Cruzeiro aprovou a lei nº 32/2026, que impõem endurecimento das leis municipais no combate da violência contra a mulher em órgãos públicos. A medida foi aprovada na sessão da última segunda-feira (30) e propõe práticas como a formação de protocolos que garantam a transparência da investigação de casos de assédio ou importunação.
O projeto foi apresentado pela vereadora Tatiana Nascimento (PSD), autora da proposta para a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Tatiana revelou que teve a ideia da lei ao ser procurada por muitas mulheres na cidade que já relataram ter sofrido violência de gênero na esfera pública. “Não é de hoje que recebo pessoas relatando vários tipos de abusos na administração pública, e muitas delas sentem medo de denunciar. É absurdo que nada seja feito. Precisamos parar de normalizar qualquer tipo de assédio. Diante disto, este projeto vem também para somar com a procuradoria. Apesar de trabalhar de maneiras diferentes, não deixam de ser ferramentas contra o abuso e violência”, detalhou a parlamentar.
A proposta traz uma série de ações adicionais que vão além do que já está em vigor nas leis municipais e nacionais. Entre elas, a criação de um canal independente de denúncia onde a intenção é que servidoras possam relatar eventuais situações de abusos sem medo de represálias.
A lei prevê que gestores e pessoas das suas equipes passem por treinamento obrigatório e contínuo nesses casos, com uma ênfase maior aos integrantes da Controladoria de Cruzeiro. Ficou projetado que o órgão instituirá uma Comissão de Apuração de Assédios e Discriminação.
De acordo com Tatiana, este setor deve atuar de forma independente para não haver possíveis interferências na apuração dos fatos. O procedimento aprovado também diz que o município terá de oferecer suporte psicológico institucional às vítimas.
Victor Franqueira
Cruzeiro
