A Câmara de Aparecida aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (17), o projeto do Executivo que regulamenta o tráfego de trenzinhos turísticos. Após a liberação no Legislativo, o texto será encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado.
Os vereadores aprovaram emendas ao texto, com exigências como seguro obrigatório para o passageiro, veículo com máximo de trinta anos de fabricação, obrigatoriedade de licenciamento e a proibição de consumo de álcool durante o passeio. O prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), deve analisar as mudanças para decidir se sanciona ou veta as alterações.
No final de junho, a Prefeitura determinou a suspensão da operação dos trenzinhos turísticos que circulam pela cidade. A medida foi tomada em razão da ausência de alvará de funcionamento por parte dos veículos atualmente em atividade.
A medida, segundo a Prefeitura, tinha como objetivo garantir a segurança da população, dos visitantes e dos próprios usuários do serviço, além de assegurar que a atividade seja exercida dentro dos parâmetros legais e com a devida fiscalização do poder público.
A Prefeitura não tinha um levantamento do número de trenzinhos que circulavam pela cidade. Por isso, o novo modelo permitirá a fiscalização adequada da operação, a padronização dos veículos, o cumprimento das normas de segurança e a oferta de um serviço mais seguro e organizado para moradores e turistas.
Andréa Moroni
Aparecida
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