A Câmara de Cruzeiro aprovou projeto de lei que prevê uma ampliação da acessibilidade com o uso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em eventos do Executivo. A medida, de autoria do vereador Mário Aparecido Ribeiro (Republicanos), foi aprovada em sessão realizada na noite da segunda-feira (10).
A iniciativa ressalta que, sempre que possível, solenidades da Prefeitura tenham algum profissional especializado para a tarefa. O parlamentar se baseia na Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de promoção da acessibilidade comunicacional às pessoas surdas.
A nova legislação não prevê a criação de mais despesas em Cruzeiro. Um dos objetivos é estabelecer diretrizes na atuação do poder público, de acordo com o orçamento disponível. O prazo para a norma entrar em vigor é de até noventa dias, no intuito que pessoas surdas possam ter acesso a todas as informações necessárias sobre os acontecimentos do Município.
Segundo o vereador, os eventos incluem cerimônias oficiais, inaugurações, audiências públicas, seminários, além de pronunciamentos institucionais. “A ausência de recursos de acessibilidade nesses momentos pode impedir que pessoas surdas tenham acesso pleno ao conteúdo dessas comunicações, restringindo seu direito à informação e à participação na vida pública”, apontou Ribeiro.
Em nota, a Prefeitura de Cruzeiro destacou a preocupação com a escassez de técnicos e afirmou que está se organizando para contratar novos profissionais, com planejamento previsto para 2027. No entanto, frisou que desde o início da gestão Kleber Silveira (PL) oferece cursos básicos de Libras na modalidade presencial.
Por Victor Franqueira
Cruzeiro
...){kind=link}