O ordenamento e a gestão da pesca no litoral paulista, a lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, a vistoria de embarcações pesqueira, os certificados de registro e de autorização para embarcações e a emissão de nota fiscal de produtor rural foram alguns dos assuntos discutidos entre representantes da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba e colônias de pescadores das quatro cidades do Litoral Norte. O encontro ocorreu na sede da Colônia de Pescadores Z-8 “Benjamin Constant”, no bairro Indaiá, em Caraguatatuba.
O encontro pautou temas como a subvenção do preço do combustível para pescadores artesanais, o uso de cerco flutuante, o Reap (Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira) e o período de paralisação da pesca de camarão. Os participantes debateram propostas de alinhamento entre Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba e a necessidade de análises técnicas sobre o enquadramento de espécies incluídas em atualizações recentes das normas ambientais. Eles abordaram a situação das embarcações pesqueiras, a permissão da atividade e a possibilidade de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pescadores primários.
De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, “a aproximação entre as colônias de pescadores, as administrações municipais e as entidades representativas podem contribuir para encaminhar demandas comuns, esclarecer exigências legais e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos trabalhadores da pesca”.
A pasta reforçou que a articulação entre as quatro prefeituras favorece o alinhamento das informações e dos processos em torno da atividade pesqueira, com o foco para a regularização profissional, ao acesso a benefícios e à sustentabilidade dos recursos naturais.
Caraguatatuba informou que as demandas discutidas serão encaminhadas às instâncias competentes, o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Pesca e Aquicultura, para análise e encaminhamento das medidas necessárias.
Nayara Francesco
Litoral Norte
