A Câmara de Ubatuba derrubou, por unanimidade, o veto da prefeita Flávia Pascoal (PL) ao projeto de lei complementarque retira os veículos emplacados em Ilhabela da lista de isenção automática da TPA (Taxa de Preservação Ambiental). De autoria do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB), o projeto foi aprovado após os parlamentares considerarem que não existia reciprocidade entre os municípios.
O autor expressou na justificativa do projeto que o objetivo é readequar a política de isenções da TPA de Ubatuba, pois, historicamente, a lei que criou a cobrança estabeleceu isenção automática para diversos municípios vizinhos, entre eles Ilhabela, “sob a premissa de que haveria um tratamento equânime e facilitado para o trânsito de veículos entre as cidades que compõem o Litoral Norte de São Paulo”. As demais cidades isentas citadas na lei são Caraguatatuba, São Sebastião, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Gonzalez destacou que, recentemente, Ilhabela retomou a cobrança da TPA e verificou que não incluía os veículos licenciados em Ubatuba na categoria de isenções automáticas, mantendo a cobrança integral para os cidadãos ubatubenses.
A Prefeitura de Ilhabela se posicionou em nota e lamentou a aprovação do projeto de lei em Ubatuba. “Ilhabela possui características muito diferentes dos demais municípios do Litoral Norte por sua condição insular. Ao contrário de cidades como Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, Ilhabela não é município de passagem, o que exige regras específicas de controle e preservação ambiental”, enfatizou a gestão.
A administração pública de Ilhabela informou que acredita que a medida trata os moradores da ilha de forma desigual e apontou que a medida “pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia, além de demonstrar caráter claramente retaliatório”. A nota ressalta que a cidade já possui um projeto de lei que prevê a ampliação da isenção da TPA para veículos de Caraguatatuba e Ubatuba. O governo da ilha frisou que a medida, no momento, “não pode ser implementada (…) em razão das restrições impostas pela legislação durante o período eleitoral para a concessão de benefícios e isenções”.
O objetivo da TPA é financiar ações relacionadas à preservação ambiental e também à infraestrutura voltada aos impactos causados pelo fluxo turístico.
Atualmente, os veículos de Ilhabela são isentos da taxa de Ubatuba. Com a derrubada do veto, os motoristas que tiverem veículos emplacados na cidade de Ilhabela deverão passar a pagar a TPA para entrar em Ubatuba. A cobrança ainda não será feita, pois o projeto precisa ser promulgado e publicado oficialmente para que a nova regra entre em vigor.
São Sebastião – A Prefeitura de São Sebastião encaminhou à Câmara o projeto de lei complementar que atualiza as regras da taxa. A proposta prevê isenção automática para veículos licenciados nas cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga. Caso o novo texto seja aprovado, os moradores dos cinco municípios citados serão isentos do custo.
Nayara Francesco
Ubatuba
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