A Prefeitura de São Sebastião publicou um decreto que redefine as regras do Programa de Revitalização das Áreas Históricas do Centro e do Bairro São Francisco. A medida substitui a regulamentação anterior e traz novas diretrizes para a preservação do patrimônio arquitetônico, abrangendo obras em imóveis, instalação de publicidade, mobiliário urbano e ocupação de áreas públicas.
As delimitações das áreas de preservação permanecem inalteradas. A partir de agora, qualquer intervenção em fachadas e coberturas dependerá de análise e aprovação da Comissão Especial do Programa de Revitalização. Além disso, proprietários, locatários e demais responsáveis pelos imóveis deverão garantir que as edificações estejam de acordo com as normas de conservação.
O decreto detalha critérios para pintura das fachadas, instalação de letreiros, aparelhos de ar-condicionado, sistemas de iluminação e toldos, buscando preservar as características originais dos imóveis históricos. A norma proíbe a instalação de outdoors, totens e outros elementos que comprometam a paisagem urbana, exigindo autorização prévia para qualquer alteração na parte externa das edificações. “Nosso Centro Histórico e o Bairro São Francisco fazem parte da identidade de São Sebastião. Com essa atualização, estabelecemos regras mais claras para preservar esse patrimônio, incentivando sua valorização e garantindo que as intervenções respeitem a história e a arquitetura que tornam esses espaços únicos”, reforçou o prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos).
Outra mudança envolve os estabelecimentos que utilizam espaços públicos para atendimento aos clientes. Mesas, cadeiras e guarda-sóis deverão seguir padrões específicos de materiais e aparência, sem a veiculação de publicidade. A quantidade de mobiliário autorizada também será definida pela Comissão Especial, considerando o fluxo de pedestres e as características de cada local.
Os interessados em participar do programa deverão apresentar um projeto de adequação à Secretaria de Urbanismo. Após a conclusão das intervenções e a aprovação da Comissão Especial, será emitido o ACP (Atestado de Conformidade ao Programa), documento que garante acesso aos benefícios previstos na legislação municipal e passa a ser obrigatório para a emissão e renovação de alvarás de funcionamento.
A nova regulamentação estabelece punições para quem desrespeitar as normas. Entre as penalidades previstas estão multa de R$ 18.743,60, valor correspondente a dez salários mínimos, retirada de estruturas instaladas irregularmente, além do cancelamento de licenças e da revogação de alvarás de funcionamento.
Por Bruna Silva
São Sebastião
