O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), por suposto desvio de munições da GCM (Guarda Civil Municipal). A decisão foi publicada na quinta-feira (16).
Segundo a denúncia, entre julho de 2022 e janeiro de 2025, Felipe Augusto teria retirado munições armazenadas no paiol da GCM, que, de acordo com o Ministério Público, eram destinadas a uso particular. O material foi encontrado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito. Ao todo, foram apreendidas 2.187 munições. Laudos periciais apontam que o material pertence ao patrimônio da Prefeitura de São Sebastião e deveria permanecer sob a responsabilidade da Guarda Civil. Em investigação anterior, o Ministério Público informou que, entre os itens encontrados, havia munições de calibres 9 mm, .380, .40, .12 e .556.
Na decisão, o relator do processo, desembargador Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, entendeu que a denúncia reúne elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo o magistrado, a existência ou não de intenção criminosa será analisada durante a fase de instrução, quando serão produzidas novas provas e ouvidas testemunhas.
Com o recebimento da denúncia, Felipe Augusto terá de apresentar sua defesa, indicar testemunhas e solicitar a produção de provas. O interrogatório do ex-prefeito será realizado ao final da instrução, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A abertura da ação penal não representa uma condenação. Nesta etapa, a Justiça apenas entendeu que há elementos suficientes para que o caso seja analisado ao longo do processo.
As investigações do Ministério Público apontam que o ex-prefeito utilizava munições da Guarda Civil Municipal em treinamentos e sessões de tiro sem finalidade oficial. Paralelamente, uma sindicância instaurada pela Prefeitura identificou falhas no controle do estoque de munições, como divergências na contagem do material, registros de saídas incompatíveis com cursos realizados e inconsistências envolvendo munições de fuzil.
Por Jasley Paulino
São Sebastião
