A Polícia Federal concluiu o indiciamento da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), e de outras 17 pessoas no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar no município.
O caso está ligado à Operação Pão e Circo, que investiga suspeitas de fraudes no Pregão Eletrônico realizado em 2022 para a aquisição de alimentos destinados à rede municipal de ensino. Segundo os investigadores, o processo licitatório teria sido manipulado para favorecer determinados participantes.
De acordo com o relatório da PF, há indícios de direcionamento do edital, combinação de preços, uso de empresas sem capacidade operacional efetiva, apresentação de cotações fictícias e compartilhamento de informações privilegiadas entre servidores públicos e empresários. Entre os alvos da investigação estão representantes da empresa ACF Fernaine, apontada como uma das principais beneficiárias do suposto esquema.
No documento de indiciamento, a Polícia Federal atribui à prefeita participação direta em decisões relacionadas à condução da licitação, incluindo suspensões e alterações consideradas irregulares pelos investigadores, além da homologação das etapas do certame.
Flávia Pascoal foi indiciada por suposta prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A PF afirmou que as evidências reunidas apontam para a atuação coordenada de agentes públicos e empresários, com divisão de funções voltada à realização de fraudes em processos licitatórios e ao recebimento de vantagens indevidas.
Além da prefeita, também foram indiciados servidores municipais vinculados às áreas de compras, licitações e alimentação escolar, além de empresários investigados por participação nas irregularidades.
O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por analisar o material e decidir sobre a eventual apresentação de denúncia à Justiça.
As investigações ganharam novos elementos após a perícia em dados extraídos de um telefone celular apreendido durante uma operação realizada em outubro de 2023. Entre os conteúdos analisados estão mensagens, áudios e conversas que tratam do fornecimento e da qualidade dos alimentos distribuídos nas escolas da cidade.
Um dos pontos destacados pelos investigadores envolve reclamações sobre os produtos entregues aos estudantes. Em um dos áudios transcritos, uma interlocutora relata insatisfação com a qualidade da carne e do frango servidos, afirmando que os alimentos apresentavam características inadequadas para consumo e sabor desagradável.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que até o momento, não foi notificada oficialmente sobre qualquer avanço na investigação e que assim que for notificada, tomará as providências cabíveis.
Cassação – Essa é a segunda investigação envolvendo a merenda escolar de Ubatuba nos últimos anos. A prefeitura chegou a ser cassada em 30 de maio de 2023 pela Câmara por compra irregular de pães para a merenda escolar. Segundo a denúncia, a empresa selecionada pela prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família de Flávia Pascoal.
A decisão da Câmara foi derrubada pelo pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em março de 2024, após um recurso feito pelos advogados da chefe do Executivo.
No acórdão, os desembargadores entenderam que não havia motivo para instauração de processo administrativo contra Flávia Pascoal, denunciada por supostas irregularidades na compra de pães para merenda na rede de ensino.
Da Redação
Ubatuba
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