A Câmara de Caraguatatuba aprovou um projeto de lei que autoriza a criação de gratificação para policiais civis que atuaram em ações como atividades delegadas e operações extraordinárias na cidade.
Na prática, o pagamento funcionará como um adicional para os policiais que trabalharem além das funções normais, em ações consideradas extraordinárias, como blitz; prisões em flagrante; atuação em áreas com maior risco; segurança em eventos grandes e ações contra o crime organizado.
O texto destaca que essas atividades aconteceriam por meio de convênio entre a Prefeitura e a Polícia Civil do Estado, ou seja, o Município ajudaria financeiramente para reforçar a atuação policial na cidade. O projeto ainda define que os delegados receberão gratificação equivalente a 100% do valor de uma função gratificada e os demais policiais civis receberão 75% desse valor.
De autoria do vereador Aurimar Mansano (PL), a proposta pontua a necessidade de reforçar a segurança pública, incentivar policiais civis a participarem de operações extras e reconhecer financeiramente o trabalho realizado em situações de maior risco ou demanda.
Segundo os dados da secretaria de segurança Pública do Estado de São Paulo, o volume de agressões teve aumento expressivo nos três primeiros meses de 2026, em comparação com o ano passado. As tentativas de homicídio apresentaram 266% de aumento nos casos, sendo três em 2025 contra 11 casos em 2026. Os homicídios dolosos – quando há intenção de matar, tiveram um aumento de 20%. O crime de lesão corporal registrou cerca de 4% de aumento, sendo 230 casos em 2025 e 239 neste ano. No entanto, os crimes de estupros apresentaram 15% de redução, sendo 19 casos no primeiro trimestre de 2025 contra 16 casos em 2026.
Os dados apontam para o argumento apresentado no projeto, justificando assim a necessidade de reforço operacional na segurança pública, especialmente em ações preventivas e operações de combate a violência grave.
O vereador Aurimar Mansano comentou durante a votação que já havia tentado um projeto em 2008 com o mesmo objetivo. “Estamos nessa briga para os policiais civis participarem da atividade delegada. O delegado da cidade tem o mapeamento dos locais onde tem mais crimes; com a atividade delegada dará para intensificar a busca nos pontos principais onde ocorre a criminalidade”, finalizou o vereador e ex-delegado.
A Prefeitura de Caraguatatuba precisará regulamentar pontos que não constam no texto, entre eles, como a gratificação irá funcionar na prática, definição de valores exatos de pagamento, regras, critérios, quantidade de policiais, jornadas e fiscalização. O projeto aprovado aguarda a sanção do prefeito.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
