A GCM (Guarda Civil Municipal) de Lorena vai passar a atuar na fiscalização do trânsito no município. A Câmara aprovou, na segunda-feira (25), projeto do Executivo que altera as competências para que a GCM passe a desempenhar essa função.
De acordo com o texto original, a guarda de Lorena tinha uma defasagem normativa, que “não reflete a realidade operacional na região”, que já prevê a atuação das guardas nas atividades de trânsito, na tentativa de promover maior integração entre segurança pública e mobilidade urbana. Segundo o Município, Lorena era exceção regional ao não atribuir formalmente essa competência à sua corporação.
Para a comandante da GCM, Carla Pavanetti, a regulamentação das atribuições da GCM na área de trânsito exigirá adequação operacional, técnica e jurídica da corporação. “A proposta é que a atuação ocorra de forma integrada com a equipe municipal de trânsito, respeitando as competências legais de cada órgão e priorizando a organização do fluxo viário, a segurança viária e o atendimento às ocorrências urbanas”.
Carla explicou que a atuação da GCM deve ocorrer principalmente em ações de fiscalização, apoio operacional, patrulhamento preventivo e atendimento de ocorrências relacionadas ao trânsito, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro e do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os agentes passarão por formação específica e capacitação continuada para exercer essa função, incluindo legislação de trânsito, procedimentos de fiscalização, lavratura de autos de infração, sinalização viária, atendimento de sinistros e atuação integrada em operações urbanas. A exigência de curso específico e habilitação técnica já são previstas em projeto e nas regulamentações internas.
“A integração entre GCM e equipe de trânsito busca ampliar a capacidade operacional do município, otimizar o atendimento das demandas urbanas e reforçar a segurança viária, especialmente em ações preventivas, eventos, operações conjuntas e apoio ao ordenamento do trânsito”, afirmou a comandante.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal conta com 28 agentes operacionais em atividade. Segundo Carla, existe a possibilidade de ampliação do efetivo, porém, as novas contratações ainda estão em fase de tratativas e estudos junto ao chefe do Executivo, considerando questões orçamentárias, operacionais e a necessidade de expansão dos serviços prestados pela corporação.
Andréa Moroni
Lorena
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