A Câmara de Lorena aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Camargo (PSD), que cria o Programa Municipal de Registro e Compensação de Prejuízos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais. A proposta é oferecer suporte aos produtores afetados por quedas frequentes de energia na zona rural do município.
Segundo o texto aprovado, o programa permitirá que agricultores e pecuaristas registrem oficialmente junto à Prefeitura ocorrências de falta de energia que tenham provocado danos à produção. Entre as informações previstas no cadastro estão data e duração da interrupção, atividade produtiva atingida, estimativa de perdas e documentos comprobatórios.
De acordo com o vereador, a iniciativa pretende criar um mecanismo de apoio institucional aos produtores no momento de buscar ressarcimento junto à concessionária responsável pelo serviço. “O produtor não estará mais sozinho quando recorrer à EDP Bandeirante”, afirmou.
A proposta estabelece ainda que o Município poderá consolidar os registros e encaminhá-los periodicamente à concessionária de energia elétrica e aos órgãos reguladores competentes. Os levantamentos também poderão servir como documentação auxiliar em pedidos de compensação financeira, conforme as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Entre os objetivos da medida está a ampliação da transparência sobre a qualidade do fornecimento de energia na zona rural, identificar os impactos econômicos causados pelas interrupções e fortalecer a defesa dos produtores rurais diante dos prejuízos registrados.
O projeto também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com concessionárias de energia, cooperativas e sindicatos rurais, além de órgãos de defesa do consumidor. Outra previsão é a divulgação periódica de relatórios públicos sobre a situação do abastecimento elétrico nas áreas rurais do município.
Durante a justificativa da proposta, Bruno Camargo destacou que atividades como ordenha, refrigeração de leite, irrigação e operação de equipamentos agrícolas dependem diretamente do fornecimento contínuo de energia elétrica. Segundo ele, interrupções prolongadas comprometem a produção e geram perdas financeiras significativas, especialmente para pequenos produtores e pecuaristas.
“O prejuízo é muito grande quando a interrupção dura 12 horas, 24 horas ou até 48 horas, principalmente para os produtores de leite, que acabam perdendo toda a produção”, declarou.
Ainda de acordo com o parlamentar, os registros realizados pelo programa poderão ajudar o município a mapear as regiões com maior incidência de quedas de energia, contribuindo também para ações de manutenção e melhoria da rede elétrica rural.
Da Redação
Lorena
