A Câmara de Lorena aprovou, na sessão da segunda-feira (18), o projeto de lei de autoria da presidente da Casa, Élida Vieira (Podemos), que cria o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A proposta tem como objetivo ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio de ações de acolhimento, assistência social e incentivo à autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a autora do projeto, a iniciativa busca garantir suporte às vítimas para que possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança. Entre as medidas previstas estão apoio social e psicológico, encaminhamento jurídico prioritário aos serviços municipais, além de ações voltadas à capacitação profissional e à autonomia econômica.
O texto também autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para a implementação das ações previstas na legislação.
Durante a discussão da proposta, Élida destacou que o projeto está alinhado às ações desenvolvidas pela Procuradoria das Mulheres do Legislativo Municipal. “Como procuradora das Mulheres da Câmara Municipal, tenho a responsabilidade de lutar por políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das mulheres da nossa cidade”, afirmou.
O programa prevê a possibilidade de apoio habitacional temporário, incluindo auxílio financeiro em casos avaliados tecnicamente pelos órgãos competentes da administração municipal e conforme disponibilidade orçamentária. Segundo a vereadora, a medida permitirá que o município busque mecanismos para garantir esse tipo de assistência às mulheres em situação de violência.
Da Redação
Lorena
