O projeto de lei de autoria do vereador Ceará da Adega (Podemos) que define normas para a implantação, manutenção, revitalização e uso das praças públicas em Caraguatatuba foi aprovado por unanimidade na Câmara. O objetivo da lei, de acordo com o autor, é atender ao pedido de moradores para garantir acessibilidade, segurança, sustentabilidade e bem-estar à população.
“Esse projeto foi discutido por um grupo de moradores, em sua maioria do bairro Pontal Santa Marina. Eles cuidam de uma das praças do bairro com muito carinho e gostariam que o zelo que possuem com essa praça fosse estendido para as demais praças da cidade”, expôs o vereador.
O projeto determina que as praças públicas deverão contar, obrigatoriamente, com iluminação adequada, estruturas para convivência social, equipamentos para práticas esportivas e de lazer infantis, sistema de monitoramento por câmera de segurança e zeladoria; além de serem acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em relação à utilização da praça, o projeto estabelece que o uso deve ser para atividades recreativas, culturais e esportivas leves. Atividades comerciais e eventos esportivos de grande impacto que não forem previamente autorizados pelo poder público estão proibidos, tendo como base o direito ao sossego previsto no Código Civil.
O projeto determina, para cumprir o objetivo de sustentabilidade, o uso de energia solar para a iluminação, uso de materiais ecológicos na construção e manutenção dos equipamentos, além da preservação de áreas verdes e plantio de árvores nativas.
Fica proibido, de acordo com a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), a retirada de árvores nativas localizadas nas praças públicas, com exceção de casos onde haja justificativa técnica comprovada e autorizada pelos órgãos ambientais competentes.
O projeto de lei segue para apreciação do prefeito Mateus Silva (PSD) para sanção.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
 que define normas para a implantação, manutenção, revitalização e uso das praças públicas em Caraguatatuba foi aprovado por unanimidade na Câmara.){kind=link}