A Câmara de Cachoeira Paulista decidiu, na última quarta-feira (22), arquivar a denúncia que solicitava a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Breno Anaya (PL). A denúncia era baseada na CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou a compra de aparelhos de ar condicionado pela Prefeitura em 2025.
O pedido foi apresentado pelo vereador Agenor do Todico (PL) e tinha como fundamento informações reunidas pela CEI. Segundo o vereador, durante os trabalhos da comissão foram identificados possíveis indícios de irregularidades nos valores pagos em itens relacionados ao processo de aquisição.
Entre os exemplos citados estava a compra de um fio elétrico que, conforme relatado no documento, teria valor médio de mercado estimado em cerca de R$ 250, mas que teria sido adquirido pelo município por aproximadamente R$ 900, o que levanta questionamentos sobre eventual sobrepreço.
A denúncia também mencionava possíveis falhas na gestão de recursos públicos e aponta dúvidas quanto à condução administrativa em setores da Prefeitura, especialmente na área da saúde.
Em 17 de março, a Câmara encerrou a CEI (Comissão Especial de Inquérito) do ar condicionado, sem votação do relatório final e sem pedir penalidades.
Michel do Xandão (PP) foi o relator da CEI, instalada em outubro de 2025, para investigar a denúncia de superfaturamento na compra dos aparelhos, formulada pelo próprio vereador. O relatório foi lido na sessão, mas não foi votado. O texto seguiu para o Ministério Público analisar e decidir se apresenta denúncia ou não sobre o caso.
A CEI foi formada pelos vereadores Sergio Lopes (Republicanos- presidente), Michel do Xandão (relator) e Leo Fenix (PL – membro). Eles tiveram 90 dias para ouvir as pessoas envolvidas na compra.
Na época da abertura da CEI, Michel do Xandão explicou que recebeu uma denúncia anônima sobre o possível sumiço de dois ares condicionados, que foram comprados pela Prefeitura, em fevereiro de 2025, para a secretaria de Saúde. “Eu fui na secretaria de Saúde conferir a denúncia e lá verifiquei que apenas dois ares-condicionados foram instalados no nosso Pronto Socorro. Dos outros dois, ninguém sabia informar”.
No relatório final apresentado aos vereadores, a comissão afirma ter encontrado indícios de superfaturamento na compra de quatro aparelhos. “… de acordo com a Nota fiscal verifica-se que os aparelhos de ar-condicionado de 18 mil BTUs foram adquiridos pelo valor unitário de R$ 6.200,00 e os de 30 mil BTUs pelo valor unitário de R$ 7.900,00. Em simples consulta na internet foi possível constatar que aparelhos da marca ELGIN, de 18 e 30 mil BTUs, custam em média R$ 2.500,00 e R$ 4.500,00, respectivamente. É possível afirmar, portanto, que os aparelhos de ar-condicionado de 18 mil BTUs custaram aproximadamente 250% a mais do que o valor praticado no mercado; os de 30 mil BTUs custaram 75% a mais do que o valor de mercado”.
A comissão também ouviu Rodrigo Jesus de Oliveira Jardim, proprietário da empresa All Imports, vencedora da licitação e responsável por fornecer os aparelhos de ar-condicionado e os serviços de instalação. Segundo Jardim, foi instalado um ar-condicionado de 18 mil BTUs na sala do secretário de Saúde, dentro da Santa Casa; um ar-condicionado de 18 mil BTUs na farmácia da Santa Casa; um de 30 mil BTUs na emergência da Santa Casa e foi deixado um aparelho de 30 mil BTUs, na caixa, na secretaria de Saúde. E que após instalar esses aparelhos recebeu o pagamento acordado e não teve mais qualquer contato com representantes da Prefeitura.
Já o vice-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cachoeira, que chefiava a pasta na época da compra dos aparelhos, José Joaquim dos Santos Neto, afirmou que não participou dos tramites da licitação e que o prefeito era o responsável par toda a licitação, escolha dos equipamentos e locais de instalação.
Andréa Moroni
Cachoeira Paulista
