A Câmara de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria da Mulher, instituída por meio do Projeto de Resolução nº 7/2026. O novo órgão institucional será voltado à defesa dos direitos das mulheres no município.
De autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, a Dra. Lalá (PSD), o projeto também foi assinado pelas vereadoras da Casa Legislativa, Vilma Teixeira de Oliveira Santos (MDB), Cássia Gonçalves (PT) e Vera Lúcia Morais (Solidariedade); além do presidente, vereador Antônio Carlos Junior (Podemos).
A Procuradoria da Mulher atuará como uma ferramenta da Câmara e terá a função de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações como campanhas educativas, audiências públicas e debates. “Criar uma ferramenta voltada para a mulher dentro da Legislativo é dar voz e escuta. Esse equipamento vai fortalecer não só a democracia e a participação da mulher na política, mas também a diminuição da violência e um acolhimento maior com intermédio de outras instituições”, explicou Dra. Lalá, durante a votação. De acordo com a autora do projeto, o novo órgão da Câmara terá convênio com a Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, entre outras entidades ligadas às políticas públicas para as mulheres.
A composição da Procuradoria da Mulher, conforme aponta o projeto, será feita exclusivamente por vereadoras em exercício que ocuparam os cargos de procuradora da mulher (1), procuradoras adjuntas (2) e membro da Procuradoria da Mulher (1). Segundo o Legislativo, a proposta não cria novos cargos e não gera despesas adicionais.
A determinação das funções de Procuradora da Mulher e Procuradoras Adjuntas serão decididas por voto direto entre as vereadoras, para mandato de dois anos. Na primeira instalação da Procuradoria da Mulher, a presidência dos trabalhos será exercida pela autora do projeto, sendo responsável por promover a organização inicial e a realizar a eleição das integrantes.
Após aprovação, o projeto foi publicado no Diário Oficial e incluído no Regimento Interno da Câmara de Caraguatatuba, já estando em vigor.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
