A Prefeitura de Caraguatatuba lançou a campanha “Destine Bem” para orientar a população sobre a destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, sem custos adicionais.
As pessoas físicas que entregam a declaração de Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido, diretamente na declaração. Já pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) e 1% para o FMDCA (Fundo Municipal da Infância e Adolescência), ou optar por um único fundo, doando 1%.
O contribuinte que entregar a declaração no modelo completo, ou seja, que utiliza as deduções legais pode doar até 3% do importo devido ao FMDCA e 3% ao FMDPI, totalizando 6% das doações.
O contribuinte que tiver impostos apurados como “a pagar”, terá o valor da doação deduzido integralmente. Já o cidadão que tiver seus impostos apurados como “a restituir”, o valor doado será acrescido à restituição.
De acordo com a Prefeitura, a destinação solidária do Imposto de Renda assegura que os recursos fiquem no Município, em vez de serem destinados ao Governo Federal, além de custear ações para os fundos municipais FMDCA e FMDPI, como projetos de inclusão social, lazer e protagonismo da pessoa idosa e da criança e do adolescente, entre outros trabalhos.
Preenchimento – No momento da declaração do Imposto de Renda, após preencher os dados, colocar a renda, basta clicar em doações diretamente na declaração. Em seguida, selecione a aba “pessoa idosa” ou “crianças e adolescentes”. Basta escolher o Fundo Municipal do Idoso de Caraguatatuba ou o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Caraguatatuba e imprimir a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerada para pagamento.
A campanha é realizada por meio do CMDDI (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso) e do CMDCA (Conselho da Criança e do Adolescente), com o apoio da Sepedi (secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso) e da secretaria de Assistência Social de Caraguatatuba.
Nayara Francesco
Caraguatatuba
