A Prefeitura de Ubatuba realizou, na quarta-feira (18), uma operação integrada com foco na organização do espaço público e no cumprimento da legislação municipal. A ação contou com a atuação de secretarias municipais, GCM (Guarda Civil Municipal) e Polícia Civil.
Durante o Carnaval, uma denúncia nas redes sociais chamou a atenção para a existência de uma “máfia do guarda-sol” na praia do Tenório. Segundo a postagem de um turista, pessoas estariam proibindo a colocação de guarda-sol próprio na praia, obrigando os banhistas a alugar a proteção.
Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Nilson Roberto dos Santos, a Prefeitura não compactua com crimes e irregularidades na cidade. “A Prefeitura não permite, não autoriza e não compactua com qualquer prática abusiva, incluindo a exigência de consumação mínima como condição para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis”.
A ação integrada foi realizada em dois períodos. Durante a noite, a força-tarefa se concentrou na Praia do Tenório com o objetivo de retirar materiais deixados indevidamente na faixa de areia. A fiscalização resultou na apreensão de 965 cadeiras, 155 guarda-sóis e ombrelones, 177 mesas e 7 pranchas de isopor.
Durante o dia, as equipes atuaram em conjunto com a Polícia Civil nas praias do Tenório e Praia Grande, onde o foco foi a fiscalização do comércio e do Código de Postura. Nesse período, foram apreendidos três carrinhos de milho.
De acordo com a lei que regulamenta a atividade de ambulantes e a utilização de equipamentos na orla, não há autorização legal para a cobrança de consumação mínima vinculada ao uso desses itens. “Embora ambulantes devidamente licenciados possam realizar o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, comerciantes e quiosques não podem condicionar a utilização dos equipamentos à obrigatoriedade de consumo, prática que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor”, enfatizou o secretário.
A concessão de licenças é realizada anualmente pela Prefeitura mediante requerimento formal e cumprimento de requisitos legais. A fiscalização dessas atividades é feita principalmente pela secretaria de Fazenda, com apoio de outros órgãos quando necessário. Nos casos que envolvem relação de consumo, o Procon atua diretamente com ações de orientação e fiscalização.
A Prefeitura salientou que Ubatuba possui um território extenso, com dezenas de praias distribuídas ao longo de grande área territorial, o que torna inviável a presença simultânea de fiscais em todos os pontos da orla. Por isso, a colaboração da população é fundamental para que situações irregulares sejam identificadas e apuradas com rapidez.
Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao Procon de Ubatuba ou na secretaria de Fazenda pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br.
