A juíza de Aparecida Rita de Cássia Magalhães reconsiderou parte da liminar concedida na última sexta-feira (13) que suspendeu o processo seletivo da educação realizado pela Prefeitura no ano passado. Segundo o novo despacho, ficam proibidas novas contratações, mas as que já foram feitas podem ser mantidas para que não haja prejuízo aos alunos.
“Houve uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Aparecida reconsiderando a decisão anterior. Não poderá haver novas contratações, mas os que foram contratados e convocados até a data de hoje permanecem”, explicou Vitor Luis Mattos Teodoro, secretário de Assuntos Jurídicos.
Quase cinco mil alunos da rede pública de Aparecida ficaram sem aula na terça-feira (17) por conta da liminar que suspendeu o contrato da Prefeitura com a empresa que fez o processo seletivo da educação. “Retornamos nesta quarta-feira (18) com as aulas nas unidades escolares, sem prejuízos para a educação”, afirmou a secretária da pasta, Lucila Gomes Ferraz de Carvalho.
O processo seletivo foi destinado à contratação de cuidadores de alunos com deficiências, auxiliares de creche e professores para a rede municipal de ensino.
Em vídeo nas redes sociais, o prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), informou que vai abrir uma sindicância para investigar se houve irregularidades na contratação.
A denúncia que motivou a liminar foi apresentada pelo vereador André Monteiro (PL). Segundo o parlamentar, o contrato entre a Prefeitura e a empresa tem indícios de ilegalidade, falta de transparência e de verificação de preços. “Eu apresentei a denúncia ao Ministério Público, em novembro de 2025, sobre as irregularidades na contratação da Banca Avança São Paulo. Agora, a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato”.
Monteiro afirmou que a Prefeitura fez uma dispensa de licitação para contratar a Banca Avança São Paulo e o processo foi feito de forma irregular. “Tinha uma outra empresa que apresentou um orçamento sendo a metade do preço da Avança São Paulo, e essa proposta sumiu do processo”.
Andréa Moroni
Aparecida
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