A ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, a Teca Gouvêa (PSB), e outros quatro réus foram condenados pela Justiça por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão foi proferida no último dia 3, pela juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara de Piquete.
De acordo com a sentença, os acusados foram responsabilizados por irregularidades relacionadas ao processo licitatório carta convite 01/2019, realizado pela Prefeitura de Piquete em março de 2019. Segundo o documento, houve fraude no caráter competitivo da licitação e inserção de informações falsas em documento público para viabilizar o contrato.
Conforme descrito na decisão judicial, a então prefeita e os demais envolvidos “frustraram e fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório… com intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A sentença aponta que foram omitidas informações e inseridas declarações falsas em documentos oficiais.
Entre os elementos citados no processo está a constatação, por meio de laudo pericial grafotécnico, da falsificação da assinatura de um integrante da comissão de licitação em ata do procedimento. Segundo o Ministério Público, a irregularidade indicaria a simulação de etapas do certame.
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que a conduta da ex-prefeita teve grau elevado de responsabilidade devido ao cargo ocupado à época. “Como chefe do poder Executivo, sua conduta de direcionar licitação e manter o contrato fraudulento mesmo após o alerta de seu órgão jurídico revela intenso grau de reprovabilidade (trecho da sentença)”.
Teca foi condenada a três anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multas. A sentença estabelece regime inicial aberto e substitui a pena de prisão por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento pecuniário, que será definido pela Justiça. A decisão também permite que os réus recorram em liberdade.
Além da ex-prefeita, também foram condenados no processo Mariana Mendes Rosa Giffoni Touron Martines, Karla Michely Bastos Melo, Carlos Eduardo de Souza Faury e Ilce Alcira Aguilera Garcia. Procurada pela reportagem, a defesa de Teca informou que vai “recorrer da sentença proferida ao Tribunal” e que “a decisão da Vara de Piquete é provisória”.
